Execução Fiscal 0024097-78.2013.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0024097-78.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0024097-78.2013.8.20.0001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): ALESSANDRO MAGNO TEIXEIRA e outros (2) Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 6.139,00 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 12 de abril de 2023. Eu, MARIA EDUARDA CABRAL ALMEIDA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 13061013201100000000013079547 Petição Petição 13061716085800000000013079548 Outros documentos Outros documentos 13061815185600000000013079551 Despacho Despacho 14010809033800000000013079552 Certidão Certidão 15091616134200000000013079554 Outros documentos Outros documentos 15120912341500000000013079555 Petição Petição 16012209455300000000013079556 Certidão Certidão 17120920080100000000013079558 Decisão Decisão 18082917584705400000027981679 Citação Citação 20102421392300300000059504264 Citação Citação 20102421392334300000059504265 Citação Citação 20102421392356600000059504266 Diligência Diligência 20111111122436100000060065324 Diligência Diligência 20112009025915400000060382976 Certidão Certidão 22052709034043100000078857473 Certidão Certidão 23041215172012200000093026162 INF alessandro, natal borracha e ivo angelo Outros documentos 23041215172048000000093026183 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) NATAL BORRACHA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME CNPJ: 10.450.299/0001-30, ALESSANDRO MAGNO TEIXEIRA CPF: 055.059.294-60,, IVO ANGELO DO NASCIMENTO CPF: 056.488.834-63, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

11/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(9)

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Juntada de termo

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Juntada de recibo (sisbajud)

Juntada de termo

Juntada de certidão

Decorrido prazo de NATAL BORRACHA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 14/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de IVO ANGELO DO NASCIMENTO em 14/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALESSANDRO MAGNO TEIXEIRA em 14/09/2023 23:59.

Publicado Citação em 12/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

Juntada de certidão

Todas as movimentações(60)