Procedimento Comum Cível 0100402-33.2016.8.20.0152 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0100402-33.2016.8.20.0152 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 04/12/2023

12/01/2024, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPUEIRA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 18:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPUEIRA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 18:14

Decorrido prazo de RALINE NOBREGA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:26

Decorrido prazo de RALINE NOBREGA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RALINE NOBREGA REU: MUNICIPIO DE IPUEIRA SENTENÇA 1. Relatório Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo nº: 0100402-33.2016.8.20.0152 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de cumprimento de sentença requerido por Raline Nóbrega em face do Município de Ipueira, ambos já qualificados. No ID Nº 101139998, foi juntada informação da Divisão de Precatórios de que o Precatório expedidos nestes autos havia sido pago. Intimada para se manifestar, a parte exequente quedou-se inerte. É o relatório. Passo a decidir. 2. Fundamentação A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inc. II, do CPC/15, a saber: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita; No presente caso, verifica-se que o Precatório foi devidamente adimplido, nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução. 3. Dispositivo Ante o exposto, em consonância com os artigos 924, II, 904, I, e 906, parágrafo único, todos do CPC, JULGO, por sentença, EXTINTA a presente execução para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. CAICÓ/RN, data do sistema. Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2023, 09:40

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 03:31

Decorrido prazo de RALINE NOBREGA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

13/07/2023, 10:17

Publicado Intimação em 12/07/2023.

13/07/2023, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100402-33.2016.8.20.0152. AUTOR: RALINE NOBREGA REU: MUNICIPIO DE IPUEIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, manifestar sua satisfação ou não ante a juntada da informação de pagamento do precatório de ID Nº 101139998. P.I. CAICÓ/RN, data do sistema. Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 10:13

Documentos

Sentença

•22/09/2023, 09:40

Despacho

•08/07/2023, 10:56

—

Transitado em Julgado em 04/12/2023

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPUEIRA em 04/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPUEIRA em 04/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de RALINE NOBREGA em 10/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de RALINE NOBREGA em 10/11/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de RALINE NOBREGA em 02/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

Publicado Intimação em 12/07/2023.

Expedição de Outros documentos.

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