Execução Fiscal 0616217-25.2009.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0616217-25.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0616217-25.2009.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado(s): RICARDO BRUNO SALUSTINO FAUSTINO e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.121,25 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 30 de março de 2023. Eu, JANE DE SOUSA MARANHAO SOBRAL, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09122210100800000000036478623 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122210100900000000036478626 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122210100900000000036478630 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122210101000000000036478633 Despacho Despacho 09122216140700000000036478637 Carta Outros documentos 11072009571300000000036478641 Ato Ordinatório Outros documentos 12100817045200000000036478646 Mandado Outros documentos 13041713455700000000036478651 Certidão do Oficial Certidão 15091510595400000000036478655 Ato Ordinatório Outros documentos 15101508550100000000036478662 Ato Ordinatório Outros documentos 15110915250300000000036478667 Certidão Outros documentos 15111020263800000000036478670 Certidão Outros documentos 15111822235400000000036478676 Certidão Outros documentos 15112320170400000000036478679 Petição / 1 Outros documentos 15113008292300000000036478688 Petição / 2 Outros documentos 15113008292300000000036478693 Petição / 3 Outros documentos 15113008292300000000036478700 Certidão Outros documentos 15113021504500000000036478704 Petição Outros documentos 15120408083000000000036478711 Documentação Documento de Comprovação 15120408083000000000036478718 Petição Outros documentos 15120708161200000000036478724 Certidão Outros documentos 16021614460700000000036478730 Certidão do Sistema Certidão 16022510301000000000036478737 Certidão do Sistema Certidão 16022510301000000000036478751 Ato Ordinatório Outros documentos 16022510313000000000036478757 Carta Outros documentos 16111709200700000000036478762 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 16123021033700000000036478767 Ato Ordinatório Outros documentos 17032314152700000000036478772 Mandado Outros documentos 17032314205800000000036478777 Certidão do Oficial Certidão 17062009142900000000036478781 Ato Ordinatório Outros documentos 17091113243200000000036478788 Diversos Outros documentos 17091113250600000000036478793 Certidão Outros documentos 17101711253400000000036478802 Certidão Outros documentos 17102720120100000000036478809 Petição / 1 Outros documentos 17111008000300000000036478816 Petição / 2 Outros documentos 17111008000300000000036478821 Petição / 3 Outros documentos 17111008000300000000036478828 Petição / 4 Outros documentos 17111008000300000000036478831 Decisões Interlocutórias Decisão 18030514165300000000036478838 Carta Outros documentos 18051412314700000000036478847 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 18061221013200000000036478852 Ato Ordinatório Outros documentos 18072313355100000000036478858 Mandado Outros documentos 18072508243100000000036478862 Certidão do Oficial Certidão 18081316035500000000036478867 Ato Ordinatório Outros documentos 18082712054100000000036478872 Edital Outros documentos 18090309090100000000036478877 Certidão Cartório Certidão 18101615121800000000036478882 Certidão Cartório Certidão 18101809420800000000036478888 Decisão Decisão 19101010003057400000047965862 Certidão Certidão 21040817280460500000064460404 Decisão Decisão 21063018533891400000067239362 Intimação Intimação 21063018533891400000067239362 Petição Petição 22052313434578700000078614090 Petição Documento de Identificação 22052313434595900000078614092 RDA Atualizada Documento de Comprovação 22052313434612600000078614094 Certidão Certidão 23033009143095200000092367036 INF Ricardo Outros documentos 23033009143113000000092367038 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO RICARDO BRUNO SALUSTINO FAUSTINO, CPF: 056.321.744-84,, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

11/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Juntada de termo

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de termo

Todas as movimentações(72)