Execução Fiscal 0627866-84.2009.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0627866-84.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0627866-84.2009.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado(s): EDMAR ALVES DOS SANTOS Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.549,28 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 31 de março de 2023. Eu, JANE DE SOUSA MARANHAO SOBRAL, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09123010154200000000036557743 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123010154200000000036557744 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123010154300000000036557747 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123010154400000000036557751 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123010154400000000036557754 Despacho Despacho 10010409224900000000036557757 Carta Outros documentos 12032708483000000000036557761 Ato Ordinatório Outros documentos 15100611203700000000036557764 Certidão Outros documentos 15100719433500000000036557767 Petição Outros documentos 15101508142800000000036557773 Documentação Documento de Comprovação 15101508142900000000036557777 Certidão Outros documentos 15101920010300000000036557779 Despacho Despacho 17033009114300000000036557790 Carta Outros documentos 18031315032400000000036557794 Aviso de Recebimento - AR Negativo Aviso de recebimento 18040512133000000000036557800 Ato Ordinatório Outros documentos 18042309585100000000036557805 Mandado Outros documentos 18042510062000000000036557813 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 18042721052800000000036557818 Ofício Outros documentos 18111512004300000000036557823 Mandado Mandado 19081611461323800000044852806 Diligência Diligência 19111913411174800000049239065 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20060909570698400000054409500 Mandado Mandado 20112509411082700000054410056 Diligência Diligência 21010921003103200000061558328 Despacho Despacho 21030807502151400000063327211 Petição Petição 21060513254740800000066443034 divida ativa Documento de Comprovação 21060513254756600000066443035 peticao Documento de Identificação 21060513254773900000066443036 Decisão Decisão 22052708022035900000078846959 Certidão Certidão 23033110565341000000092458473 INF Edmar Outros documentos 23033110565358100000092458475 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO EDMAR ALVES DOS SANTOS CNPJ: 24.201.501/0001-02, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

11/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Município de Natal em 08/03/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de EDMAR ALVES DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

Publicado Citação em 12/07/2023.

Todas as movimentações(48)