Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0636693-84.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): MARIA ELIZABETH ALVES e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.019,65 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 31 de março de 2023. Eu, JANE DE SOUSA MARANHAO SOBRAL, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 10010209242400000000036195075 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010209242400000000036195077 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010209242500000000036195078 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010209242500000000036195080 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010209242600000000036195081 Despacho Despacho 10010222001600000000036195083 Carta Outros documentos 12032216053500000000036195086 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 12112623135500000000036195088 Ato Ordinatório Outros documentos 13051712342000000000036195089 Certidão Outros documentos 13092520010900000000036195091 Certidão Outros documentos 13100805515700000000036195092 Ato Ordinatório Outros documentos 13121214031900000000036195095 Mandado Outros documentos 13121214045700000000036195096 Certidão do Sistema Certidão 15110311253000000000036195098 Ato Ordinatório Outros documentos 15110311261500000000036195100 Certidão Outros documentos 15110619323200000000036195101 Certidão Outros documentos 15111719035700000000036195102 Petição Outros documentos 15120208140000000000036195105 Documentação Documento de Comprovação 15120208140100000000036195107 Ato Ordinatório Outros documentos 16020212525200000000036195108 Mandado Outros documentos 16020212540600000000036195110 Certidão do Oficial Certidão 17022213583400000000036195112 Ato Ordinatório Outros documentos 17041114343500000000036195114 Certidão Outros documentos 17041119580800000000036195115 Certidão Outros documentos 17042420013200000000036195116 Petição Outros documentos 17081508044600000000036195118 Documentação / 1 Documento de Comprovação 17081508044600000000036195120 Documentação / 2 Documento de Comprovação 17081508044600000000036195122 Documentação / 3 Documento de Comprovação 17081508044600000000036195124 Decisões Interlocutórias Decisão 18072514141700000000036195125 Carta Outros documentos 18082213485400000000036195127 Aviso de Recebimento - AR Negativo Aviso de recebimento 18092010374400000000036195129 Ato Ordinatório Outros documentos 18092813063500000000036195130 Mandado Outros documentos 18092813083600000000036195131 Certidão do Oficial Certidão 18121110265800000000036195133 Mandado Mandado 19061808505629900000041416093 Diligência Diligência 19070917364650900000044772991 Diligência Diligência 19081215453656200000046196950 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20040109441535400000052733449 Intimação Intimação 20040109441535400000052733449 Sentença Sentença 20040319311547200000052733462 Petição Petição 20081416244768200000056352856 0636693-84.2009.8.20.0001 Documento de Identificação 20081416245016600000056352858 0636693-84.2009.8.20.0001 ext1 Documento de Comprovação 20081416245055900000056352859 0636693-84.2009.8.20.0001 ext2 Documento de Comprovação 20081416245090500000056352860 Decisão Decisão 22062408570043500000080096163 Certidão Certidão 23033109293520400000092445978 INF Maria Elizabeth Outros documentos 23033109293537300000092448623 certidão empresa Outros documentos 23033109293546200000092449754
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO M E ALVES, CNPJ: 05.862.517/0001-03 e MARIA ELIZABETH ALVES, CPF: 236.764.935-91, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do