Execução Fiscal 0800852-98.2017.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0800852-98.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0800852-98.2017.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): Empresa R & K Hoteis e Turismo Ltda Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 3.269,95 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 20 de maio de 2023. Eu, SIMONE RODRIGUES SANTANA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17011310254500000000008426935 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 17011310254500000000008426938 Decisão Decisão 17060517062747800000010164654 Citação Citação 18061313470729400000026718191 Aviso de Recebimento Aviso de recebimento 19012310230121300000037056214 carta devolvida Aviso de recebimento 19012310230139000000037056215 Despacho Despacho 19040906355995400000040155229 Citação Citação 19100911482597600000047963060 Diligência Diligência 19111909490297700000049221969 Despacho Despacho 20092813553099000000058185044 Citação Citação 21030510442387000000063302071 Extrato de dívida Certidão 21030510453530000000063301947 Extrato de dívida - Directa Outros documentos 21030510453565400000063302354 Certidão Certidão 21081909170485800000068928661 EDITAL DE CITAÇÃO-Edição 18-08-2021- Certidão 21081909170512700000068928662 Certidão Certidão 22071310512730700000080940398 Decisão Decisão 22071312011911300000080941821 Certidão Certidão 22092814011050700000084840211 0800852-98.2017.8.20.5001 - DIRECTA Outros documentos 22092814011088700000084840212 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22101112080484100000085427458 0800852-98.2017.8.20.5001 - RENAJUD Outros documentos 22101112080504300000085427459 0800852-98.2017.8.20.5001 - SISBAJUD Outros documentos 22101112080519000000085427460 Despacho Despacho 22110713264119100000086523118 Intimação Intimação 22110713264119100000086523118 Petição Petição 22113013460796100000087548097 ext 08008529820178205001 Outros documentos 22113013460811900000087550100 Certidão Certidão 23031409132620000000091311072 Sinesp Infoseg - 3BC8F691-5255-46B1-B473-D331CB4398D4 Outros documentos 23031409132635900000091311602 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Empresa R & K Hoteis e Turismo Ltda CNPJ: 09.124.325/0001-50, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

11/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(16)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/01/2025

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(49)