Procedimento do Juizado Especial Cível 0802142-69.2023.8.20.5121 - TJRN

Procedimento do Juizado Especial Cível 0802142-69.2023.8.20.5121 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 05:06

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 10:18

Publicado Intimação em 12/07/2023.

12/07/2023, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802142-69.2023.8.20.5121. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba R. OVÍDIO PEREIRA DA COSTA, ARAÇÁ, MACAÍBA - RN - CEP: 59280-000 Promovente: JULIANA KARLA DE LIMA SILVEIRA Promovido(a): GOL LINHAS AEREAS S.A. SENTENÇA Vistos etc. Considerando que os direitos discutidos nesta ação são disponíveis, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes para que surtam efeitos jurídicos (ID 102677946). Por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC. O acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento. Havendo comunicação de depósito judicial, determino a Secretaria a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados em nome do(a) promovente. Publique-se. Registre-se. Após, arquive-se, dispensando as intimações. Sem custas, nem honorários. Macaíba/RN, data lançada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOSANE NORONHA Juíza de Direito

11/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 10:41

Homologada a Transação

10/07/2023, 10:11

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 12:07

Conclusos para julgamento

01/07/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 11:44

Juntada de Petição de contestação

22/06/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 14:29

Documentos

Sentença

•10/07/2023, 10:11

Despacho

•02/06/2023, 13:19

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 26/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

Publicado Intimação em 12/07/2023.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 04/07/2023 23:59.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de contestação

Expedição de Outros documentos.

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