Homologação da Transação Extrajudicial 0804430-78.2023.8.20.5124 - TJRN

Homologação da Transação Extrajudicial 0804430-78.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

29/08/2023, 11:21

Decorrido prazo de VALERIA MARIA ANDRADE BACELAR FELIPE SOUSA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 08:12

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 10:28

Transitado em Julgado em 19/07/2023

24/07/2023, 10:26

Juntada de certidão

18/07/2023, 08:19

Expedição de Ofício.

17/07/2023, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

13/07/2023, 10:27

Publicado Intimação em 12/07/2023.

13/07/2023, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE OLIMPIO SILVA FILHO, ACILIA ESTEVAM DOS SANTOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim Processo nº: 0804430-78.2023.8.20.5124 Ação: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial firmado entre os interessados em epígrafe. Ao ID 97528956, consta termo no qual os requerentes acordaram quanto à guarda, ao direito de convivência e aos alimentos da prole em comum. O Ministério Público pugnou pela homologação da avença (ID 101944627). É, em síntese, o relatório. Fundamento. Decido. Observa-se que o acordo foi firmado entre pessoas capazes, não atenta contra a ordem pública e atende tanto aos interesses das partes como do infante, tendo, inclusive, o Ministério Público opinado favoravelmente ao pleito. Isto posto, com esteio no art. 487, III, b, do CPC, HOMOLOGO o acordo de alimentos, guarda e convivência firmado ao ID 97528956. Oficie-se o órgão empregador do alimentante para que proceda com o desconto das pensões em folha de pagamento. Intimem-se. Custas ex lege, observada a gratuidade judiciária. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Sentença com força de mandado. Parnamirim/RN, datação eletrônica. TANIA BEZERRA ADELINO DE LIMA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 08:07

Homologada a Transação

25/06/2023, 12:39

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 08:19

Documentos

Sentença

•25/06/2023, 12:39

Despacho

•27/03/2023, 16:12

—

Juntada de certidão

Decorrido prazo de VALERIA MARIA ANDRADE BACELAR FELIPE SOUSA em 09/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/07/2023

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

Publicado Intimação em 12/07/2023.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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