Execução Fiscal 0807138-07.2014.8.20.6001 - TJRN

Execução Fiscal 0807138-07.2014.8.20.6001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0807138-07.2014.8.20.6001. Exequente: Município de Natal Executado(s): CONTENG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.211,73 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 28 de março de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 14082807271632200000000586380 0813533-07.2013.8.20.0001 Documento de Comprovação 14082807265795500000000586381 Despacho Despacho 15110512415305900000003793466 Petição Petição 15121811501575300000004309552 0807138-62 Outros documentos 15121811495972500000004309564 Decisão Decisão 16081813374309700000006135432 Petição Petição 16082913132200000000007008500 Carta de citação Carta 16092317151989000000007346251 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117093424600000008611837 Citação Citação 18102912572838900000033114092 Diligência Diligência 19022118572480300000038283964 CONTENG CERT OF JUST Diligência 19022118572687200000038283980 Certidão Certidão 22052411042275900000078670878 Sinesp Infoseg -0807138-07.2014.8.20.5001 Outros documentos 22052411042295500000078670880 Citação Citação 22090111234685700000081565023 Proc 0807138-07.2014 (NC) Aviso de recebimento 22090111235611200000083342815 Certidão Certidão 23021409060532200000090012025 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O Excelentíssimo Senhor KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) CONTENG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CNPJ: 40.794.216/0001-90, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

11/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(16)

Decorrido prazo de Município de Natal em 06/03/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição de extinção

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/09/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Todas as movimentações(40)