Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0809729-31.2013.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): NATAL-BRASIL-RAMONTAIBO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$: 6.222,74 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 3 de julho de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 13121216204400000000037830858 Documentação Documento de Comprovação 13121216204500000000037830863 Despacho Despacho 14031111404000000000037830870 Carta Outros documentos 14052114290400000000037830878 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 14060621064300000000037830887 Ato Ordinatório Outros documentos 15100811263700000000037830895 Certidão Outros documentos 16032219405200000000037830906 Certidão Outros documentos 16040419122700000000037830909 Petição Outros documentos 16041208043100000000037830913 Documentação / 1 Documento de Comprovação 16041208043100000000037830919 Documentação / 2 Documento de Comprovação 16041208043100000000037830927 Ato Ordinatório Outros documentos 16071410235700000000037830934 Carta Outros documentos 16110109305500000000037830942 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 16120821131000000000037830946 Despacho Despacho 18072507552700000000037830952 Mandado Outros documentos 18082717025200000000037830956 Certidão do Oficial Certidão 18120621154000000000037830965 Citação Citação 19120816514944700000049816639 Certidão Certidão 19121211102006500000049952417 Diligência Diligência 20110215250714600000059746513 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20120109270120700000060714601 Intimação Intimação 20120109270120700000060714601 Petição Petição 20121018344841500000061045160 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Documento de Comprovação 20121018344853300000061045161 Petição Outros documentos 20121018344875200000061045162 RCDA Certidão de Dívida Ativa 20121018344898000000061045163 Certidão Certidão 20121511440783500000061177481 Despacho Despacho 21030210014674800000063152939 Citação Citação 21110419522943200000071811171 Diligência Diligência 22011910415075600000073884422 CNPJ baixado NATAL BRASIL INV. IMOBILIARIOS Outros documentos 22011910415096700000073884424 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22033016060636900000076468682 Intimação Intimação 22033016060636900000076468682 Petição Petição 22040621524012300000076766979 0809729-31.2013.8.20.0001 NATAL-BRASIL-RAMONTAIBO INVESTIMENTOS Documento de Identificação 22040621524029500000076766980 Ext. dívida Negocios Investimentos Documento de Comprovação 22040621524047600000076766981 Ato constitutivo negócios Documento de Comprovação 22040621524066100000076766983 Despacho Despacho 22090515335150200000083427793 Intimação Intimação 22090515335150200000083427793 Petição Petição 23041015045808800000092855648 0809729-31.2013 Petição 23041015045820500000092855651 0809729-31.2013 - EXT Documento de Comprovação 23041015045831300000092855652 Certidão Certidão 23041419103187200000093194714
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) NATAL-BRASIL-RAMONTAIBO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, CNPJ: 09.043.057/0001-42, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do