Execução Fiscal 0810826-91.2019.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0810826-91.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0810826-91.2019.8.20.5001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): COMERCIO DE SUPLEMENTOS SANTA FÉ LTDA Número(s) da(s) CDA(s): 000024.260318-00; 000025.260318-00. Data da inscrição: 21/03/2019. Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 16.043,92 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 30 de maio de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19032115595800000000039635788 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19032115595800000000039635790 Petição Inicial Petição Inicial 19032115595800000000039635787 Decisão Decisão 20020712365966900000050592864 Citação Citação 21112610270231400000058559692 Petição Petição 20110512140300000000059879692 Petição Petição 20110512140300000000059879693 Sigep proc. 0810826-91.2019 Comercio de Suplementos Santa Fe Ltda. Aviso de recebimento 21112610275311600000072579165 Certidão Certidão 22092609101036400000084634567 Sinesp Infoseg -0810826-91.2019.8.20.5004 Outros documentos 22092609101306000000084634571 Citação Citação 22120713242076900000087818724 Diligência Diligência 22120810162682400000087848038 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23032409230188600000092006066 Sinesp Infoseg - 24 Documento de Comprovação 23032409230203100000092006068 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) COMERCIO DE SUPLEMENTOS SANTA FE LTDA CNPJ: 15.669.509/0002-80, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

11/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de documento de comprovação

Juntada de certidão

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/12/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Todas as movimentações(37)