Execução Fiscal 0821330-59.2019.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0821330-59.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0821330-59.2019.8.20.5001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): RABELO COMERCIO DE ROUPAS MASCULINAS EIRELI - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 263.640,99 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 30 de março de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19052116123200000000042033815 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19052116123200000000042033831 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19052116123200000000042033845 Petição Inicial Petição Inicial 19052116123200000000042033777 Decisão Decisão 19101010142124000000047739539 Citação Citação 20031217075276500000052245683 Certidão Certidão 21072309342339600000064132760 AR NÃO LIDO Aviso de recebimento 21072309342368300000064132763 Mandado Mandado 21080510153650200000067985546 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 21082012545036500000069005445 Petição de Habilitação Petição 21120709441167800000072970061 PROCURAÇÃO Procuração 21120709441192300000072970067 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23032213332789800000091865831 Sinesp Infoseg - 715F96C2-50E8-4E34-ADD2-732A46D3B677 Outros documentos 23032213332822500000091865834 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias A Excelentíssima Senhora KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juíza de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) RABELO COMERCIO DE ROUPAS MASCULINAS EIRELI - ME CNPJ: 10.823.617/0001-60, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

11/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/10/2025

Decorrido prazo de RABELO COMERCIO DE ROUPAS MASCULINAS EIRELI - ME em 14/10/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/02/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(46)