Execução Fiscal 0821688-53.2021.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0821688-53.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0821688-53.2021.8.20.5001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): ANTUNES E BRITO COMERCIO LTDA - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 22.785,30 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 31 de março de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 21042916450300000000065208034 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 21042916450300000000065208035 Petição Inicial Petição Inicial 21042916450300000000065208033 Decisão Decisão 21043019104628800000065233263 Citação Citação 22051008342341800000071848303 Proc. 0821688-53.2021 (NC) Aviso de recebimento 22051008351088800000077970963 Mandado Mandado 22082414190176200000082808802 Diligência Diligência 22100514072486700000085143878 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23033008460152400000092364754 Sinesp Infoseg - 27527B4F-2DE9-4D12-943B-58AC86F3D93F Outros documentos 23033008460244800000092364755 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias A Excelentíssima Senhora KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juíza de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ANTUNES E BRITO COMERCIO LTDA - ME CNPJ: 02.969.143/0001-31, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

11/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(11)

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Decorrido prazo de APARICIO ANTUNES BRITO em 09/02/2026 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de termo

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Todas as movimentações(46)