Execução Fiscal 0823804-37.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0823804-37.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0823804-37.2018.8.20.5001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): FRANCISCO GILENO MARTINS e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 64.408,41 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 30 de março de 2023. Eu, JANE DE SOUSA MARANHAO SOBRAL, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19010611181000000000026729256 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19010611181000000000026729257 Decisão Decisão 18100812381676300000031268196 Citação Citação 18100812381676300000031268196 Citação Citação 18100812381676300000031268196 AR LIDO (Citação) - F G Martins Aviso de recebimento 19052214194926900000041682233 Certidão Certidão 19052214301242300000041682944 Aviso de Recebimento Aviso de recebimento 19071208541316200000043966892 AR NÃO LIDO - FRANCISCO GILENO Aviso de recebimento 19070209284939200000043966893 Petição Petição 20110515531300000000059895215 Petição Petição 20110515531300000000059895216 Certidão de resposta negativa (SISBAJUD) Certidão de resposta negativa (SISBAJUD) 21082508042700000000069154347 Certidão Certidão 21090216060893900000069515096 Mandado Mandado 21090220262684600000069516018 Diligência Diligência 21102800384664900000071557770 Cumprido - Ato Negativo Diligência 21120821241023900000073064317 Certidão Certidão 22060821191961700000079441870 Certidão Certidão 23033010055341600000092372215 INF Francisco Gileno Outros documentos 23033010055357800000092372217 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO FRANCISCO GILENO MARTINS, CPF: 034.437.904-37, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

11/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(10)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 09/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Publicado Intimação em 09/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Todas as movimentações(80)