Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0823968-02.2018.8.20.5001.
Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): JOSE GERMANO DA SILVA FILHO e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 32.067,97 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 10 de abril de 2023. Eu, MARIA EDUARDA CABRAL ALMEIDA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19010612031300000000026730778 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19010612031300000000026730779 Despacho Despacho 18092619250700400000031359210 Citação Citação 19081418250663100000046289315 Citação Citação 19081418250747000000046289316 Proc. nº 0823968-02.2018 - CUMPRIDO Aviso de recebimento 20022112122432000000051723350 Certidão Certidão 20042917342210000000053329083 Certidão Certidão 20060319390720200000054278181 Proc. nº 0823968-02.2018 (NC) Aviso de recebimento 20060319390750500000054278186 Petição Petição 20110516095400000000059896329 Petição Petição 20110516095400000000059896330 Certidão Certidão 20110516272236400000059896731 Certidão Certidão 21031513592955500000063627623 0823968-02.2018.8.20.5001 Documento de Comprovação 21031513592976200000063627630 Decisão Decisão 21031518103340900000063632092 Certidão Certidão 21090219374968200000069524431 RENAJUD NEG. (EMPRESA) Diligência 21090219375260000000069524432 RENAJUD NEG. (CORRESP.) Diligência 21090219375282400000069524433 Citação Citação 22042618040319200000077403653 Certidão Certidão 22050917041805100000077952600 Certidão Certidão 22051219254523600000078142188 Certidão Certidão 23041015174797300000092856555 INF jose germano Outros documentos 23041015174817400000092856556
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) J G DA S FILHO - CAMARAO DO TUCA - ME CNPJ: 13.988.144/0001-40, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do