Execução Fiscal 0824059-92.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0824059-92.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0824059-92.2018.8.20.5001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): JUDSON DOS SANTOS VIRGINIO e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 573.744,37 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 30 de maio de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pela MM Juíza. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19010612165800000000026731389 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19010612165800000000026731390 Petição Petição 20010704452600000000028063885 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 20010704452600000000028063887 Decisão Decisão 18072712274543100000028086554 Citação Citação 18080808002188500000028839824 Citação Citação 18091915415725000000028839825 0824059-92-2018 - Judson dos Santos 2 Aviso de recebimento 18091915415728500000031183969 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19031216040381300000038603983 Citação Citação 19060711264589100000042707607 Citação Citação 19060711314639300000042707963 Diligência Diligência 19081110163947000000046162794 Diligência Diligência 19082819085674000000046685094 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20033121372618900000052457763 Intimação Intimação 20033121372618900000052457763 Petição Petição 20050621061150800000053490410 INFOSEG - JUDSON DOS SANTOS VIRGINIO Documento de Comprovação 20050621061185300000053490411 Petição Petição 20110516195200000000059896787 Petição Petição 20110516195200000000059896788 Despacho Despacho 22090112115946000000083212708 Intimação Intimação 22090112115946000000083212708 Petição Petição 22102610261970700000086062033 extrato 0824059-92.2018.8.20.5001 Outros documentos 22102610261989700000086062035 Despacho Despacho 23012310592159200000088940821 Certidão Certidão 23032211155795600000091852720 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias A Excelentíssima Senhora FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juíza de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) JUDSON DOS SANTOS VIRGINIO - ME CNPJ: 20.818.164/0001-38 JUDSON DOS SANTOS VIRGINIO CPF: 093.741.954-02,, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

11/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(9)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de petição

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/09/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(78)