Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0823806-46.2014.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): NILSON REBOUCAS Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 4.575,88 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 10 de abril de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122410380800000000001255332 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122410380800000000001255334 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122410380800000000001255336 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122410380800000000001255338 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122410380800000000001255340 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122410380800000000001255342 Petição Inicial Petição Inicial 14122410380800000000001255330 Despacho Despacho 15030615103438400000001720744 Carta de citação Citação 17040515181718600000009422728 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062210580057000000010422307 Despacho Despacho 18031413170709400000022130851 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 18091309430900000000030910945 Decisão Decisão 18120420115620100000034033383 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 19020514100700000000037478753 Decisão Decisão 19111920085084000000049259279 Certidão Certidão 21021114384238600000062612735 INFOSEG Documento de Comprovação 21021114384509400000062612736 Citação Citação 22062108595458700000070703275 AR-0823806-46.2018 Aviso de recebimento 22062109000198800000079923504 Mandado Mandado 22101713134205100000085650955 Diligência Diligência 22111120500255500000086842394 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23022812214007000000090600049
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias A Excelentíssima Senhora FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juíza de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) NILSON REBOUCAS CPF: 222.339.704-20, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do