Execução Fiscal 0835839-29.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0835839-29.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0835839-29.2018.8.20.5001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): PRIMAVERA PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 34.545,68 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 31 de março de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080810560500000000028873246 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080810560500000000028873247 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080810560500000000028873248 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080810560500000000028873249 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080810560500000000028873250 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080810560500000000028873251 Petição Inicial Petição Inicial 18080810560500000000028873245 Decisão Decisão 18100812450994800000031346957 Citação Citação 18100812450994800000031346957 AR NÃO LIDO - PRIMAVERA PRODUTOS NATURAIS Aviso de recebimento 19070117324190300000043955857 Certidão Certidão 19071013112794500000044847446 AR NÃO LIDO - Primavera Produtos Naturais LTDA - ME Aviso de recebimento 19071013105070500000044847460 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19071210214450500000044970571 Citação Citação 19072413104530400000045790895 Diligência Diligência 19082009572172200000046405931 Petição Petição 20110518234300000000059903607 Petição Petição 20110518234300000000059903608 Mandado Mandado 20112408003410000000052816108 Diligência Diligência 21061910193810200000066889359 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23032411082460500000092020571 Sinesp Infoseg - 74864AFE-F6E1-49A4-922A-67D1234CD1E6 Outros documentos 23032411082479100000092020572 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias A Excelentíssima Senhora KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juíza de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) PRIMAVERA PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME CNPJ: 09.387.460/0002-70, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

11/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(9)

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Conclusos para decisão

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de PRIMAVERA PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME em 14/09/2023 23:59.

Publicado Citação em 12/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Todas as movimentações(48)