Execução Fiscal 0851897-10.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0851897-10.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0851897-10.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): FRANCISCO EUFRASIO DE OLIVEIRA NETO Valor do débito: R$ 7.792,08. Natureza da dívida: Conforme petição inicial Penhora no Sistema RENAJUD: FORD/ECOSPORT XLT, MZJ-9658 - RN. E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 14 de junho de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 14 de junho de 2023. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101902424200000000032789269 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101902424200000000032789270 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101902424200000000032789271 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101902424200000000032789272 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101902424200000000032789273 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101902424200000000032789274 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101902424200000000032789275 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101902424200000000032789276 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101902424200000000032789277 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101902424200000000032789278 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101902424200000000032789279 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101902424200000000032789280 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101902424200000000032789281 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101902424200000000032789282 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101902424200000000032789283 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101902424200000000032789284 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101902424200000000032789285 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101902424200000000032789286 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101902424200000000032789287 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101902424200000000032789288 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101902424200000000032789289 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101902424200000000032789290 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101902424200000000032789291 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101902424200000000032789292 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101902424200000000032789293 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101902424200000000032789294 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101902424200000000032789295 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101902424200000000032789296 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101902424200000000032789297 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101902424200000000032789298 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101902424200000000032789299 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101902424200000000032789300 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101902424200000000032789301 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101902424200000000032789302 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101902424200000000032789303 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101902424200000000032789304 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101902424200000000032789305 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101902424200000000032789306 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101902424200000000032789307 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101902424200000000032789308 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101902424200000000032789309 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101902424200000000032789310 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101902424200000000032789311 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101902424200000000032789312 Petição Inicial Petição Inicial 18101902424200000000032789268 Decisão Decisão 18111910270760600000033323176 Citação Citação 18112013184777700000033669395 0851897102018 Aviso de recebimento 19052015022201200000041594229 Certidão Certidão 19052215035583400000041685442 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19082813450398000000046665512 0851897-10.2018.8.20.5001 bacen Outros documentos 19082813450428800000046665515 0851897-10.2018.8.20.5001 renaj Outros documentos 19082813450458700000046665516 Intimação Intimação 19120620205596200000049810088 Diligência Diligência 20042316001282700000053185394 Embargos Infringentes Embargos Infringentes 20071708221739600000055459865 PROCURAÇÃO PARTICULAR.docx Procuração 20071708221776400000055459874 Documento de identificação Documento de Identificação 20071708221822000000055459876 comprovante de residencia Documento de Comprovação 20071708221860200000055459877 documento do carro Documento de Comprovação 20071708221899400000055459878 Certidão Certidão 21050312173716500000065282829 Despacho Despacho 21102110004544300000071234373 Intimação Intimação 21102110004544300000071234373 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 22052612503936500000078815919 Despacho Despacho 22121614335296300000086128805 Intimação Intimação 22121614335296300000086128805 Petição Petição 23011913011377500000088891069 Relatório francisco Documento de Comprovação 23011913011393200000088891071 Despacho Despacho 23033011144387800000092321517 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiza de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) FRANCISCO EUFRASIO DE OLIVEIRA NETO, CPF: 130.608.484-91, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

11/07/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/05/2025

Decorrido prazo de LOURIVAL RANGEL FILHO em 02/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO EUFRASIO DE OLIVEIRA NETO em 02/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO EUFRASIO DE OLIVEIRA NETO em 02/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de LOURIVAL RANGEL FILHO em 02/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 04/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

Publicado Intimação em 04/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Todas as movimentações(66)