Execução Fiscal 0855391-14.2017.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0855391-14.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0855391-14.2017.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): FRANCISCO DAS CHAGAS LEAO LIMA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.112,88 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 29 de março de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17112912030100000000012635590 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 17112912030100000000012635591 Despacho Despacho 17113017253769300000012636409 Citação Citação 18112711055341400000024388305 Proc. nº 0855391-14.2017 (não cumprido)0001 Aviso de recebimento 18112711055345800000033833008 Certidão Certidão 18121213113478300000034251760 Intimação Intimação 18121213113478300000034251760 Petição Petição 18122109542564500000034505619 0855391-14.2017.8.20.5001 Documento de Identificação 18122109540409300000034505633 0855391-14.2017.8.20.5001 ext Documento de Comprovação 18122109541174100000034505635 Citação Citação 19012119391762300000036954180 Diligência Diligência 19021913590289000000038193850 Citação Citação 19031319373232000000039125363 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 19052109401900000000041620537 Decisão Decisão 19052217173243400000041693547 Decisão Decisão 20022715261670200000051708955 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 20050600442300000000053458299 Decisão Decisão 20051215464043000000053617334 Certidão Certidão 21031112260340200000063519450 INFOSEG Documento de Comprovação 21031112260356400000063519451 Citação Citação 22062114012374700000070814433 PROCESSO 0855391-14.2017 (NC) Aviso de recebimento 22062114015932000000079956144 Mandado Mandado 22101812574614400000085712315 Diligência Diligência 22111121202217600000086844201 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23022812150685800000090599019 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias A Excelentíssima Senhora FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juíza de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) FRANCISCO DAS CHAGAS LEAO LIMA CPF: 131.948.014-49, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

11/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição de extinção

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Decretada a indisponibilidade de bens

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS LEAO LIMA em 14/09/2023 23:59.

Publicado Citação em 12/07/2023.

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