Execução Fiscal 0867987-93.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0867987-93.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0867987-93.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): MARIA DE LOURDES SOARES FERNANDES Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.425,19 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 3 de abril de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111520104200000000033593851 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111520104200000000033593852 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111520104200000000033593853 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111520104200000000033593854 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111520104200000000033593855 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111520104200000000033593856 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111520104200000000033593857 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111520104200000000033593858 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111520104200000000033593859 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111520104200000000033593860 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111520104200000000033593861 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18111520104200000000033593862 Petição Inicial Petição Inicial 18111520104200000000033593850 Decisão Decisão 18112114570508400000033686196 Citação Citação 19111317373588700000048849182 AR NÃO LIDO Aviso de recebimento 21092718171262800000056839278 AR NÃO LIDO - MARIA DE LOURDES SOARES FERNANDES Aviso de recebimento 21092718171362000000056839279 Mandado Mandado 21092815262665200000070382009 Diligência Diligência 22040222413334500000076596995 Certidão Certidão 22090614454631700000083538031 Certidão Certidão 23033109452576800000092450596 Sinesp Infoseg - MARIA DE LOURDES Documento de Comprovação 23033109452592200000092451451 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias A Excelentíssima Senhora KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juíza de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MARIA DE LOURDES SOARES FERNANDES CPF: 230.220.514-68, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

11/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição de extinção

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Todas as movimentações(36)