Agravo em Recurso Especial 0100577-66.2015.8.20.0118 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Jucurutu 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUCURUTU

Autor

SEBASTIAO FELINTO SEGUNDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO CLEMENTE DE ARAUJO

OAB/RN 5282·CPF·Representa: Autor

OZINEIDE DE LIMA

OAB/RN 12963·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 04/02/2020

04/02/2020, 13:52

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

04/02/2020, 13:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2019

05/11/2019, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/11/2019, 19:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2019

30/10/2019, 19:47

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JUCURUTU

30/10/2019, 19:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/10/2019, 15:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/10/2019, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRN - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

07/10/2019, 15:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2019, 19:47