Execução Fiscal 0800105-79.2019.8.20.5163 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2019

Valor da Causa

R$ 27.395,25

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ipanguaçu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

02/03/2026, 15:18

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 13:11

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 23:59

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

21/08/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 09:40

Outras Decisões

02/07/2025, 11:29

Conclusos para decisão

16/05/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 17:47

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800105-79.2019.8.20.5163 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Polo Passivo: R V P DE MELO - ME ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que decorreu o prazo da citação sem o pagamento e garantia da execução, INTIMO o exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens do executado passíveis de penhora. Vara Única da Comarca de Ipanguaçu, Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU — RN — CEP: 59508-000 27 de março de 2025. FELIPE KADSON RODRIGUES DA SILVA Técnico Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

28/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(65)

Conclusos para decisão

02/03/2026, 15:18

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 13:11

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 23:59

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

21/08/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 09:40

Outras Decisões

02/07/2025, 11:29

Conclusos para decisão

16/05/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 17:47

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800105-79.2019.8.20.5163 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Polo Passivo: R V P DE MELO - ME ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que decorreu o prazo da citação sem o pagamento e garantia da execução, INTIMO o exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens do executado passíveis de penhora. Vara Única da Comarca de Ipanguaçu, Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU — RN — CEP: 59508-000 27 de março de 2025. FELIPE KADSON RODRIGUES DA SILVA Técnico Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

28/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 14:38

Decorrido prazo de R V P DE MELO - ME em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de R V P DE MELO - ME em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:04

Publicado Citação em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0800105-79.2019.8.20.5163. AUTORA: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PARTE RÉ: R V P DE MELO - ME EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE DIAS) O(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Ipanguaçu/RN, na forma da Lei e no uso de suas atribuições legais etc., CITAR o(a)(s) executado(a)(s) R V P DE MELO - ME, por seu(s) responsável(is) tributário(s), para, no prazo de cinco (5) dias, contado(s) da(s) citação(ões), pagar(em) a quantia de R$ R$ 27.395,25 (vinte e sete mil, trezentos e noventa e cinco reais e vinte e cinco centavos), acrescida de juros de mora, multa, correção monetária, honorários advocatícios e demais encargos legais, ou garantir a execução, efetuando depósito em dinheiro, oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora ou indicando bem oferecido por terceiro, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para satisfação do crédito. Em caso de nomeação de bens à penhora, o mandado citatório também servirá de intimação para o devedor apresentar documento comprobatório de propriedade e inexistência de ônus. Se houver pagamento imediato, ficam fixados, desde já, os honorários advocatícios em 3% (três) por cento e, nos demais casos, em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, ressalvados os casos previstos em lei (1. Fazenda Nacional: 20% - Decreto Lei nº 1.025/69; 2. Comissão de Valores Imobiliários: 20% - art. 5º da Lei nº 7.940/89; FGTS: 10% - § 4º do art. 2º da Lei nº 8.844/94). E, como o(a) executado(a) se encontra em local incerto ou não sabido, expediu-se o presente edital, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico e no átrio do fórum local. Dado e passado nesta cidade de Ipanguaçu/RN, aos 17 de dezembro de 2024. Eu, LIDIANE CRISTINA LOPES FREIRE, Matrícula: 206.868-0, digitei-o. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz de Direito (assinado digitalmente) Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: (84) 3673-9484 - E-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE

29/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 11:09

Juntada de outros documentos

01/07/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 15:23

Conclusos para decisão

16/11/2023, 19:32

Publicado Intimação em 29/09/2023.

28/10/2023, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/10/2023, 06:11

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 06:52

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 06:50

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800105-79.2019.8.20.5163. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: R V P DE MELO - ME DESPACHO Tendo em vista a inércia da exequente, conforme certidão de decurso de prazo de id. 104941858, renove-se a intimação à Fazenda para cumprir o determinado em id. 102712860 (indicar endereço atualizado do executado), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono, nos termos do art. 485, III, do CPC. Destaca-se que é pacífica na jurisprudência do STJ a validade da intimação pessoal eletrônica da Fazenda Pública nos processos que tramitam no PJe, consoante pacífica jurisprudência do STJ, vejamos: "de acordo com o § 6º do art. 5º da Lei 11.419/2006, as intimações feitas por meio eletrônico, em portal próprio, aos que se cadastrarem na forma do art. 2º desta Lei, inclusive a Fazenda Pública, serão consideradas pessoais, para todos os efeitos legais." (AgRg no REsp 1488739/RS, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 17/03/2015, DJe 25/03/2015). No mesmo sentido: EDcl no RMS 30.660/RS, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, DJe 09/11/2015; EDcl no AgRg no AREsp 659.008/RJ, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe 26/06/2015. Persistindo a ausência de manifestação, volte-me conclusos para sentença de extinção. Cumpra-se. Ipanguaçu/RN, na data da assinatura digital NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 15:01

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 01:33

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 09:56

Publicado Intimação em 12/07/2023.

12/07/2023, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800105-79.2019.8.20.5163. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: R V P DE MELO - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Ente Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar endereço atualizado da executada, ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito. IPANGUAÇU/RN, 3 de julho de 2023. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 09:28

Conclusos para despacho

23/05/2023, 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2023, 16:45

Juntada de Petição de diligência

30/01/2023, 16:45

Juntada de Petição de diligência

30/01/2023, 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2023, 16:42

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 14:38

Conclusos para despacho

30/11/2021, 09:52

Juntada de Petição de petição

28/11/2021, 13:02

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 13:06

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 02:34

Expedição de Mandado.

05/04/2020, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2019, 13:00

Conclusos para despacho

25/03/2019, 17:02

Distribuído por sorteio

22/03/2019, 11:30

Documentos

Decisão

•02/07/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 11:09

Despacho

•17/11/2023, 15:23

Despacho

•27/09/2023, 15:01

Despacho

•07/07/2023, 09:28

Despacho

•28/04/2022, 14:38

Despacho

•09/04/2019, 13:00