Execução de Título Extrajudicial 0800456-81.2021.8.20.5163 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0800456-81.2021.8.20.5163 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 07:50

Transitado em Julgado em 16/02/2024

23/02/2024, 07:50

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 06:36

Decorrido prazo de Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:42

Decorrido prazo de Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:19

Publicado Intimação em 23/01/2024.

27/01/2024, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

27/01/2024, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

27/01/2024, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800456-81.2021.8.20.5163. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: RANIERE COSME FILHO, RANIERE COSME FILHO SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL em desfavor de RANIERE COSME FILHO. No curso do processo, a parte autora requereu a extinção do feito em razão da ausência de interesse de agir (id. 113488496). É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Pois bem, preleciona o art. 17 do CPC que para postular em juízo é necessário possuir interesse e legitimidade. Destaca-se que a técnica de análise das condições da ação ocorre in status assertionis, ou seja, considerando as informações apresentadas pelo autor em vez das provas produzidas. Se for indubitável a ilegitimidade ad causam deve o magistrado promover a extinção dos autos sem resolução do mérito (art. 485, inciso VI do CPC). Por outro lado, ensina Marinoni (2015, p. 118)1 que “(...) se o órgão jurisdicional, levando em consideração as provas produzidas no processo, convence-se da ilegitimidade da parte ou da ausência de interesse do autor, há resolução de mérito (art. 487, I do CPC)”. Da análise dos autos, percebo que o próprio requerente admite não possuir interesse na continuidade do feito ante a elaboração de tratativas de renegociação com o demandado. III – DISPOSITIVO. ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 485, inciso VI do CPC, declaro a EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 1Marinoni, Luiz Guilherme. Novo código de processo civil comentado/Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart, Daniel Miditiero. – São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. IPANGUAÇU /RN, 17 de janeiro de 2024. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2024, 14:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/01/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 13:41

Conclusos para despacho

18/09/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 10:01

Documentos

Sentença

•17/01/2024, 16:50

Despacho

•07/07/2023, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800456-81.2021.8.20.5163. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: RANIERE COSME FILHO, RANIERE COSME FILHO SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL em desfavor de RANIERE COSME FILHO. No curso do processo, a parte autora requereu a extinção do feito em razão da ausência de interesse de agir (id. 113488496). É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Pois bem, preleciona o art. 17 do CPC que para postular em juízo é necessário possuir interesse e legitimidade. Destaca-se que a técnica de análise das condições da ação ocorre in status assertionis, ou seja, considerando as informações apresentadas pelo autor em vez das provas produzidas. Se for indubitável a ilegitimidade ad causam deve o magistrado promover a extinção dos autos sem resolução do mérito (art. 485, inciso VI do CPC). Por outro lado, ensina Marinoni (2015, p. 118)1 que “(...) se o órgão jurisdicional, levando em consideração as provas produzidas no processo, convence-se da ilegitimidade da parte ou da ausência de interesse do autor, há resolução de mérito (art. 487, I do CPC)”. Da análise dos autos, percebo que o próprio requerente admite não possuir interesse na continuidade do feito ante a elaboração de tratativas de renegociação com o demandado. III – DISPOSITIVO. ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 485, inciso VI do CPC, declaro a EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 1Marinoni, Luiz Guilherme. Novo código de processo civil comentado/Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart, Daniel Miditiero. – São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. IPANGUAÇU /RN, 17 de janeiro de 2024. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/01/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/02/2024

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 16/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior em 16/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior em 16/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 23/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

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