Cumprimento de sentença 0801092-75.2019.8.20.5144 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAssistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2019

Valor da Causa

R$ 46.484,26

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Monte Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

MARIA JOSE DE ARAUJO

CPF

Autor

ALICE DE ARAUJO FERNANDES

CPF

Autor

PREFEITURA DE BREJINHO/RN

Terceiro

BREJINHO GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BREJINHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO BEZERRA DE LIMA

OAB/RN 11864·CPF·Representa: Autor

JOSE ETHEL STEPHAN USANDO SALES CANUTO DE MORAES

OAB/RN 10369·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinada Requisição de Informações

30/04/2026, 11:44

Conclusos para decisão

29/04/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/04/2026, 12:59

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 17:50

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 11:08

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 01:37

Juntada de Petição de comunicações

24/11/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 11:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

24/11/2025, 10:39

Conclusos para despacho

21/11/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2025, 15:47

Todas as movimentações(70)

Determinada Requisição de Informações

30/04/2026, 11:44

Conclusos para decisão

29/04/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/04/2026, 12:59

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 17:50

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 11:44

Despacho

•24/11/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 11:08

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 01:37

Juntada de Petição de comunicações

24/11/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 11:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

24/11/2025, 10:39

Conclusos para despacho

21/11/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2025, 15:47

Conclusos para decisão

14/08/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 17:13

em cooperação judiciária

30/07/2025, 14:46

Conclusos para despacho

30/07/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 16:08

Decorrido prazo de JOSE ETHEL STEPHAN USANDO SALES CANUTO DE MORAES em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:17

Decorrido prazo de JOSE ETHEL STEPHAN USANDO SALES CANUTO DE MORAES em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 16:50

Juntada de Petição de comunicações

24/02/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 09:51

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/12/2024, 17:49

Deferido o pedido de ALICE DE ARAÚJO FERNANDES

07/12/2024, 17:49

Conclusos para decisão

18/11/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

04/08/2024, 10:14

Conclusos para decisão

24/05/2024, 16:28

Juntada de Petição de comunicações

08/02/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 15:57

Conclusos para despacho

16/05/2023, 10:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/05/2023, 10:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/05/2023, 11:43

Recebidos os autos

03/05/2023, 07:17

Juntada de ato ordinatório

03/05/2023, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BREJINHO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BREJINHO RECORRENTE: MARIA JOSÉ DE ARAÚJO ADVOGADO: RODRIGO BEZERRA DE LIMA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-presidência RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801092-75.2019.8.20.5144 Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo MUNICÍPIO DE BREJINHO, com fundamento no art. 105, III, da Constituiç

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0801092-75.2019.8.20.5144 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Extraordinário no prazo legal. Natal/RN, 23 de fevereiro de 2023 KLEBER RODRIGUES SOARES Chefe de Secretaria

24/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/09/2022, 20:53

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 14:03

Juntada de Petição de petição

30/10/2021, 17:29

Juntada de Petição de contrarrazões

17/05/2021, 08:16

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 13:24

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 13:22

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 13:48

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 05:18

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 12:25

Julgado procedente em parte do pedido

12/03/2021, 13:28

Conclusos para decisão

14/09/2020, 08:20

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 08:03

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 14:05

Juntada de Petição de contestação

22/06/2020, 11:42

Juntada de Petição de contestação

22/06/2020, 11:41

Juntada de Petição de petição

31/03/2020, 07:21

Juntada de Petição de petição

30/03/2020, 17:53

Expedição de Outros documentos.

29/03/2020, 10:58

Expedição de Outros documentos.

29/03/2020, 10:57

Outras Decisões

27/03/2020, 16:07

Conclusos para despacho

06/11/2019, 22:58

Distribuído por sorteio

06/11/2019, 22:58

Despacho

•24/08/2025, 15:47

Despacho

•30/07/2025, 14:46

Decisão

•07/12/2024, 17:49

Despacho

•04/09/2024, 10:44

Despacho

•04/09/2023, 15:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/05/2023, 11:43

Decisão

•01/03/2023, 11:47

Acórdão

•16/11/2022, 09:14

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 07:31

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 13:22

Sentença

•12/03/2021, 13:28

Decisão

•27/03/2020, 16:07