Execução Fiscal 0801262-12.2021.8.20.5133 - TJRN

Execução Fiscal 0801262-12.2021.8.20.5133 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:31

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 17:23

Decorrido prazo de FRANCISCA FRANCINETE GOMES DA SILVA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 04:22

Decorrido prazo de DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 04:06

Decorrido prazo de JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 04:06

Decorrido prazo de FRANCISCA FRANCINETE GOMES DA SILVA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 07:03

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 12:56

Transitado em Julgado em 27/07/2023

27/07/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

13/07/2023, 10:26

Publicado Intimação em 12/07/2023.

13/07/2023, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 09:50

Publicado Intimação em 12/07/2023.

12/07/2023, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801262-12.2021.8.20.5133. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNIPAL DE SERRA CAIADA EXECUTADO: FRANCISCA FRANCINETE GOMES DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal movida pela Prefeitura Municipal de Serra Caiada/RN em desfavor de Francisca Francinete Gomes da Silva, todos devidamente qualificados. Adveio aos autos petição em que o exequente informou que a executada adimpliu com a dívida objeto desta lide e requereu a extinção do feito, consoante depreende-se do ID nº 102102111. É o que importa relatar. Fundamento. DECIDO. O Código de Processo Civil determina: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Assim, diante da expressa previsão legal, a presente execução deverá ser extinta diante do cumprimento da obrigação informado nos autos pelo próprio exequente. Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Desnecessárias intimações pessoais. Tendo em vista a realização de acordo, não há o que se falar em arbitramento de honorários de sucumbência. Cumpridas as determinações supra, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença e arquivem-se os autos com baixa no registro e na distribuição. TANGARÁ /RN, data do sistema. DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURICIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801262-12.2021.8.20.5133. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNIPAL DE SERRA CAIADA EXECUTADO: FRANCISCA FRANCINETE GOMES DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal movida pela Prefeitura Municipal de Serra Caiada/RN em desfavor de Francisca Francinete Gomes da Silva, todos devidamente qualificados. Adveio aos autos petição em que o exequente informou que a executada adimpliu com a dívida objeto desta lide e requereu a extinção do feito, consoante depreende-se do ID nº 102102111. É o que importa relatar. Fundamento. DECIDO. O Código de Processo Civil determina: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Assim, diante da expressa previsão legal, a presente execução deverá ser extinta diante do cumprimento da obrigação informado nos autos pelo próprio exequente. Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Desnecessárias intimações pessoais. Tendo em vista a realização de acordo, não há o que se falar em arbitramento de honorários de sucumbência. Cumpridas as determinações supra, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença e arquivem-se os autos com baixa no registro e na distribuição. TANGARÁ /RN, data do sistema. DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURICIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/07/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•10/07/2023, 11:11

Decisão

•02/08/2022, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801262-12.2021.8.20.5133. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNIPAL DE SERRA CAIADA EXECUTADO: FRANCISCA FRANCINETE GOMES DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal movida pela Prefeitura Municipal de Serra Caiada/RN em desfavor de Francisca Francinete Gomes da Silva, todos devidamente qualificados. Adveio aos autos petição em que o exequente informou que a executada adimpliu com a dívida objeto desta lide e requereu a extinção do feito, consoante depreende-se do ID nº 102102111. É o que importa relatar. Fundamento. DECIDO. O Código de Processo Civil determina: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Assim, diante da expressa previsão legal, a presente execução deverá ser extinta diante do cumprimento da obrigação informado nos autos pelo próprio exequente. Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Desnecessárias intimações pessoais. Tendo em vista a realização de acordo, não há o que se falar em arbitramento de honorários de sucumbência. Cumpridas as determinações supra, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença e arquivem-se os autos com baixa no registro e na distribuição. TANGARÁ /RN, data do sistema. DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURICIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/07/2023, 00:00

—

Decorrido prazo de DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO em 10/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FRANCISCA FRANCINETE GOMES DA SILVA em 02/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO em 02/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA em 02/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA FRANCINETE GOMES DA SILVA em 31/07/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/07/2023

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

Publicado Intimação em 12/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

Publicado Intimação em 12/07/2023.

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