Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802806-56.2021.8.20.5126 - TJRN | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2021

Valor da Causa

R$ 3.058,01

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz

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Partes do Processo

MARIA DAS MERCES BORGES

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO SANTOS DE ARRUDA

OAB/RN 5644·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

MARIA DAS MERCES BORGES

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 12:05

Transitado em Julgado em 19/12/2025

07/01/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:10

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS DE ARRUDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:12

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2025, 09:40

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 14:30

Juntada de alvará recebido

12/11/2025, 14:26

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS DE ARRUDA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:07

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 12:05

Transitado em Julgado em 19/12/2025

07/01/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/12/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•14/11/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 10:37

20/12/2025, 00:10

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS DE ARRUDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:12

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2025, 09:40

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 14:30

Juntada de alvará recebido

12/11/2025, 14:26

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS DE ARRUDA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:07

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 01:52

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:35

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:22

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 14:09

Juntada de alvará recebido

30/10/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 15:08

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 14:14

Juntada de penhora

20/10/2025, 14:10

Juntada de planilha de cálculos

14/10/2025, 12:12

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/10/2025.

14/10/2025, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:25

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:49

Expedição de Ofício.

17/07/2025, 10:00

Juntada de cálculo

16/07/2025, 17:37

Desentranhado o documento

11/07/2025, 11:56

Expedição de Ofício.

11/07/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

05/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS DE ARRUDA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:31

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:29

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/06/2025, 14:33

Conclusos para despacho

03/06/2025, 15:57

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:12

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 11:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/03/2025, 12:02

Outras Decisões

11/03/2025, 12:01

Conclusos para despacho

11/03/2025, 11:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/02/2025, 15:58

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS DE ARRUDA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:13

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS DE ARRUDA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:29

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 09:35

Conclusos para despacho

20/01/2025, 16:46

Recebidos os autos

20/01/2025, 10:42

Juntada de intimação de pauta

20/01/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802806-56.2021.8.20.5126, foi pautado para a Sessão VIDEOCONFERÊNCIA (Plataforma TEAMS) do dia 11-10-2023 às 14:00, a ser realizada no SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA EM 11/10/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 20 de setembro de 2023.

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802806-56.2021.8.20.5126, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 15-08-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 15 a 21/08/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 10 de julho de 2023.

11/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/06/2022, 08:54

Expedição de Certidão.

18/06/2022, 03:14

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 03:14

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 03:14

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 17:24

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 15:21

Conclusos para decisão

16/05/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 16:48

Juntada de Petição de recurso inominado

16/05/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:15

Declarada decadência ou prescrição

29/04/2022, 10:12

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 08:56

Juntada de Petição de petição

23/04/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 21:06

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 17:46

Juntada de Petição de alegações finais

14/03/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 10:25

Juntada de Petição de contestação

14/02/2022, 22:58

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:33

Outras Decisões

16/11/2021, 11:47

Conclusos para despacho

11/11/2021, 14:14

Distribuído por sorteio

11/11/2021, 14:13

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 14:14

Decisão

•05/06/2025, 14:33

Decisão

•11/03/2025, 12:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/02/2025, 15:58

Despacho

•23/01/2025, 09:35

Decisão

•14/01/2025, 16:04

Decisão / Despacho

•14/01/2025, 16:04

Decisão

•06/03/2024, 20:51

Despacho

•12/01/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 10:00

Acórdão

•27/10/2023, 11:35

Despacho

•24/05/2022, 15:21

Todos os documentos(18)

Sentença

•14/11/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 14:14

Decisão

•05/06/2025, 14:33

Decisão

•11/03/2025, 12:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/02/2025, 15:58

Despacho

•23/01/2025, 09:35

Decisão

•14/01/2025, 16:04

Decisão / Despacho

•14/01/2025, 16:04

Decisão

•06/03/2024, 20:51

Despacho

•12/01/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 10:00

Acórdão

•27/10/2023, 11:35

Despacho

•24/05/2022, 15:21

Sentença

•29/04/2022, 10:12

Despacho

•11/04/2022, 21:06

Decisão

•16/11/2021, 11:47