Procedimento Comum Cível 0100427-81.2014.8.20.0163 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0100427-81.2014.8.20.0163 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: (84) 3673-9484 - E-mail: [email protected] Autos n. 0100427-81.2014.8.20.0163 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: JOSELIA MARIA PAULINO Polo Passivo: MUNICIPIO DE ITAJA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a petição de id, 140917794, INTIMO a parte exequente, na pessoa do(a) advogado(a), no prazo de 05 dias, para manifestar-se a respeito. Vara Única da Comarca de Ipanguaçu, Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 27 de janeiro de 2025. LIDIANE CRISTINA LOPES FREIRE Matrícula: 206.868-0 (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: (84) 3673-9484 - E-mail: [email protected] Autos n. 0100427-81.2014.8.20.0163 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: JOSELIA MARIA PAULINO Polo Passivo: MUNICIPIO DE ITAJA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista o bloqueio de valores de id, 138065176, INTIMO a parte executada, na pessoa do(a) advogado(a), para no prazo de 05 dias, comprovar que: a) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; e b) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Vara Única da Comarca de Ipanguaçu, Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 15 de janeiro de 2025. LIDIANE CRISTINA LOPES FREIRE Matrícula: 206.868-0 (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: ( ) - Email: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156): 0100427-81.2014.8.20.0163 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes, no prazo de 05 (cinco), para tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem em anexo, todos assinados eletronicamente e, caso necessário, manifestar-se quanto à existência de erro material. Sem prejuízo do ato acima, intime-se a parte demandada proceder com o pagamento voluntário da quantia devida no prazo máximo de 02 (dois) meses, nos termos do art.13 da Lei n.º 12.153/09, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida. Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário se dará em dias corridos, por meio do SISPAG-RPV, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria nº 399-TJ, de 12/03/2019, expedida pela Presidência do TJRN e vigente desde 15/03/2019, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência no sistema PJE pelo ente demandado. Advirta-se o(a) advogado(a) da parte autora, se houver, de que a planilha de cálculos que acompanha o presente despacho detalha separadamente a retenção de honorários contratuais, quando for o caso. Decorrido o prazo, sigam os autos conclusos para decisão de penhora online. Ipanguaçu/RN, 22 de julho de 2024 NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0100427-81.2014.8.20.0163. Intimação - ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC, e consoante com o art. 4º, inciso V, do Provimento n.º 10/05-CJ/RN, em cumprimento ao disposto no art. 9º da Resolução n.º 08/2012-TJRN, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, tomarem ciência e, querendo, manifestarem-se acerca do conteúdo do instrumento requisitório expedido nos presentes autos, cuja cópia segue em anexo. Ipanguaçu/RN, 22 de julho de 2024 MAURICIO MIRANDA Analista Judiciário

23/07/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 11:06

Conclusos para despacho

21/03/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 07:28

Recebidos os autos

14/03/2024, 15:23

Juntada de despacho

14/03/2024, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Itajá. Advogado: Dr. João Eudes Ferreira Filho. Apelado: Joselia Maria Paulino. Advogado: Dr. Paulo Moisés de Castro Alves. Relator: Desembargador João Rebouças. EMENT Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0100427-81.2014.8.20.0163 Polo ativo MUNICIPIO DE ITAJA Advogado(s): Polo passivo JOSELIA MARIA PAULINO Advogado(s): PAULO MOISES DE CASTRO ALVES Apelação Cível nº 0100427-81.2014.8.20.0163.

23/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/09/2023, 08:50

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 09:54

Publicado Intimação em 13/07/2023.

13/07/2023, 09:54

Juntada de Petição de contrarrazões

12/07/2023, 09:35

Documentos

Decisão

•12/02/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 09:07

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