Execução Fiscal 0811901-83.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.881,57

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

M C DA SILVA MERCEARIA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/12/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 15:56

Juntada de Petição de recurso de apelação

02/12/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 09:08

Juntada de certidão

20/10/2025, 09:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/08/2025, 08:15

Conclusos para despacho

01/08/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 22:21

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 10:26

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 10:12

Desentranhado o documento

06/06/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 14:18

Juntada de diligência

19/09/2023, 15:30

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/12/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 15:56

Juntada de Petição de recurso de apelação

02/12/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 09:08

Juntada de certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 15:56

Sentença

•26/08/2025, 08:15

20/10/2025, 09:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/08/2025, 08:15

Conclusos para despacho

01/08/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 22:21

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 10:26

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 10:12

Desentranhado o documento

06/06/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 14:18

Juntada de diligência

19/09/2023, 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2023, 15:30

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

19/08/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 15:08

Conclusos para despacho

11/04/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

15/03/2023, 16:55

Publicado Intimação em 27/02/2023.

15/03/2023, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0811901-83.2015.8.20.5106.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró DESPACHO Intime-se a parte Exequente, por meio de seu procurador para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a informação exarada na certidão retro, podendo requerer o que entender devido. Decorrido o prazo supra-assinalado, com ou sem manifestação da parte, certifique e voltem-me conclusos. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. Kátia

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 08:23

Conclusos para despacho

10/02/2023, 08:24

Juntada de certidão

10/02/2023, 08:24

Juntada de termo

11/12/2022, 12:33

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 14:58

Juntada de certidão

09/08/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 16:40

Conclusos para despacho

28/04/2022, 16:20

Juntada de certidão

28/04/2022, 16:07

Juntada de certidão

13/01/2022, 11:44

Juntada de certidão

19/10/2021, 09:09

Juntada de certidão

09/03/2021, 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2020, 15:51

Juntada de Petição de diligência

30/11/2020, 15:51

Juntada de Petição de certidão

21/08/2020, 21:58

Expedição de Mandado.

02/07/2020, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 13:33

Conclusos para decisão

24/06/2020, 10:32

Juntada de certidão

24/06/2020, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 04/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 06:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 04/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 06:32

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 20:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 12:57

Conclusos para despacho

31/03/2020, 11:59

Juntada de certidão

31/03/2020, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 07:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/09/2018, 09:54

Juntada de termo

28/09/2018, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2018, 12:51

Conclusos para despacho

06/03/2018, 08:19

Juntada de certidão

06/03/2018, 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 24/01/2018 23:59:59.

26/01/2018, 06:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/01/2018, 14:13

Juntada de Petição de outros documentos

04/01/2018, 14:12

Juntada de Petição de recurso de apelação

04/01/2018, 14:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

20/11/2017, 17:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

15/11/2017, 00:33

Expedição de Outros documentos.

19/10/2017, 16:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/09/2017, 11:46

Conclusos para julgamento

14/09/2017, 08:53

Juntada de certidão

14/09/2017, 08:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

25/08/2015, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2015, 17:47

Conclusos para despacho

14/05/2015, 17:03

Distribuído por sorteio

14/05/2015, 17:03

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 10:26

Despacho

•24/04/2023, 15:08

Despacho

•15/02/2023, 08:23

Despacho

•16/05/2022, 16:40

Despacho

•30/06/2020, 13:33

Despacho

•02/04/2020, 10:22

Decisão

•07/12/2018, 15:07

Ato Ordinatório

•11/10/2018, 18:19

Despacho

•31/08/2018, 12:51

Sentença

•15/09/2017, 11:45

Despacho

•20/05/2015, 17:47