Apelação Cível 0100133-33.2016.8.20.0139 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 15.190,26

Orgao julgador

Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível

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Partes do Processo

MARIA GORETE FERREIRA DE LIMA

CPF 048.***.***-06

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Movimentacoes

Redistribuído por competência exclusiva em razão de determinação judicial

31/10/2025, 09:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

03/05/2022, 13:17

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PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de MARIA GORETE FERREIRA DE LIMA E INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/03/2022.

03/05/2022, 13:16

Cancelada a movimentação processual

03/05/2022, 13:11

Desentranhado o documento

03/05/2022, 13:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 14:29

Decorrido prazo de LYDIA MARIA CRUZ DE CASTRO em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:04

Decorrido prazo de HEBERTH LANGBEHN DE CASTRO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 14:37

Declarada incompetência

27/09/2021, 12:42

Conclusos para decisão

21/09/2021, 13:49

Juntada de Petição de parecer

15/09/2021, 17:53

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 08:18

Documentos

DECISÃO

•27/09/2021, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2021, 08:18

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2021, 14:30

SENTENÇA

•29/06/2021, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2021, 09:40

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/04/2021, 16:50

DECISÃO / DESPACHO

•17/02/2020, 13:00

DECISÃO / DESPACHO

•17/02/2020, 13:00

DECISÃO / DESPACHO

•17/02/2020, 13:00

DECISÃO / DESPACHO

•17/02/2020, 13:00

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