Apelação Cível 0836637-48.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 21.000,00

Órgão julgador

Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

FRANKLEA PEREIRA DA SILVA MEDEIROS

CPF

Autor

IVANHOE MEDEIROS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

EZEQUIAS DA SILVA MEDEIROS

CPF

Autor

CAERN

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE PINHEIRO DE LIMA

OAB/RN 18347·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM

OAB/RN 1695·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

FRANKLEA PEREIRA DA SILVA MEDEIROS

CPF

Autor

IVANHOE MEDEIROS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

EZEQUIAS DA SILVA MEDEIROS

CPF

Autor

CAERN

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

P

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

23/12/2025, 19:05

Juntada de Petição de parecer

18/12/2025, 13:22

Expedição de Despacho.

16/12/2025, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 19:25

Conclusos para despacho

16/12/2025, 09:58

Recebidos os autos

16/12/2025, 09:58

Distribuído por sorteio

16/12/2025, 09:57

Documentos

Acórdão

•23/02/2026, 12:13

Despacho

•16/12/2025, 20:58

Despacho

•16/12/2025, 19:25

Sentença

•09/10/2025, 07:19

Despacho

•10/07/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 13:23

Despacho

•22/09/2022, 20:38

Despacho

•10/06/2022, 13:58