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TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

R$ 309.778,30

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santo Antônio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

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Partes do Processo(248)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/08/2023

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Município de Santo Antônio/RN em 27/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de IBIUNA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 02/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de Francisca Lúcia Lopes Nobre em 28/09/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Município de Santo Antônio/RN em 14/08/2023 23:59.

Audiência instrução e julgamento realizada para 10/08/2023 08:30 Vara Única da Comarca de Santo Antônio.

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2023 08:30, Vara Única da Comarca de Santo Antônio.

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de reconvenção

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de substabelecimento

Todas as movimentações(96)