Execução de Título Extrajudicial 0800653-12.2023.8.20.5116 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0800653-12.2023.8.20.5116 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

15/02/2026, 12:01

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 13:45

Transitado em Julgado em 21/03/2024

22/03/2024, 13:45

Decorrido prazo de WILLIANE GUIMARAES DE PAIVA AQUINO DANTAS em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 21:23

Extinto o processo por desistência

15/02/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 17:02

Conclusos para decisão

10/11/2023, 11:35

Decorrido prazo de WILLIANE GUIMARAES DE PAIVA AQUINO DANTAS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:06

Juntada de custas

17/07/2023, 16:46

Publicado Intimação em 13/07/2023.

13/07/2023, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800653-12.2023.8.20.5116. EXEQUENTE: CONDOMINIO PIPA BELEZA EXECUTADO: PATRICIA GRAHAM DESPACHO Compulsando os autos, verifico que não resta suficientemente comprovada a impossibilidade de a parte autora arcar com os custos do processo, de maneira a fazer jus a gratuidade de justiça. A parte autora é pessoa jurídica, de modo que, nessa condição, tem o ônus de comprovar a insuficiência de recursos financeiros para suportar os encargos da lide. Tal entendimento já se encontra, inclusive, sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, in verbis: Enunciado da Súmula 481: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Destarte, o presente caso não autoriza, de pronto, a concessão da assistência judiciária gratuita pleiteada, porquanto esta se destina a permitir o acesso ao Judiciário daqueles que não têm condições econômicas de arcar com as despesas processuais, o que não restou demonstrado nos autos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Goianinha Rua Vigário Anotônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, com fulcro no art. 99, §2º, do CPC, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar prova da necessidade do benefício da gratuidade de justiça OU comprovar o recolhimento das custas processuais OU apresentar pedido de parcelamento, conforme art. 98, §6º, CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. GOIANINHA/RN, data da assinatura. DEMÉTRIO DEMEVAL TRIGUEIRO DO VALE NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 13:55

Documentos

Sentença

•15/02/2024, 13:35

Despacho

•10/05/2023, 13:55

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Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/03/2024

Decorrido prazo de WILLIANE GUIMARAES DE PAIVA AQUINO DANTAS em 21/03/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de WILLIANE GUIMARAES DE PAIVA AQUINO DANTAS em 14/08/2023 23:59.

Juntada de custas

Publicado Intimação em 13/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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