Procedimento Comum Cível 0800625-67.2022.8.20.5152 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800625-67.2022.8.20.5152 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 17:55

Transitado em Julgado em 01/09/2023

06/12/2023, 17:55

Juntada de outros documentos

28/11/2023, 12:41

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 17:13

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 14:26

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 16/10/2023 23:59.

18/10/2023, 13:59

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 16/10/2023 23:59.

18/10/2023, 13:23

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 13:13

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 13:02

Decorrido prazo de LUCIA MORAIS DA NOBREGA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:02

Publicado Intimação em 13/09/2023.

06/10/2023, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

06/10/2023, 07:04

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUCIA MORAIS DA NOBREGA REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER, BANCO ITAUCARD S.A SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0800625-67.2022.8.20.5152 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Procedimento Comum Cível proposta por LUCIA MORAIS DA NOBREGA em face de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, BANCO SANTANDER, BANCO ITAUCARD S/A e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, todos qualificados nos autos. A parte autora requereu a desistência da ação de forma que o processo seja extinto sem resolução de mérito. (ID n. 10585816) Intimados, os réus se manifestaram pela anuência da desistência da ação. (ID’s n. 104515201, 104623211 e 104882001) É o que importa relatar. Fundamento e decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Importa em extinção do processo o fato de a parte autora desistir da ação, consoante estabelece o art. 485, inciso VIII, do CPC. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII - homologar a desistência da ação; [...] § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. No caso dos autos, o réu BANCO ITAUCARD S/A não apresentou sequer contestação, de modo que torna-se desnecessária a sua oitiva do pleito de desistência. Lado outro, os demais réus que apresentaram contestação, consentiram à desistência da ação, não restando outra solução senão homologar a desistência e extinguir o processo sem resolução de mérito. III – DISPOSITIVO Com fundamento no art. 200, parágrafo único e art. 485, inciso VIII, ambos do CPC, HOMOLOGO a desistência e declaro EXTINTO o processo sem resolução de mérito. Sem custas ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Sem honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, dando baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei n. 11.419/06)

12/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 13:38

Documentos

Sentença

•01/09/2023, 09:27

Despacho

•07/07/2023, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUCIA MORAIS DA NOBREGA REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER, BANCO ITAUCARD S.A SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0800625-67.2022.8.20.5152 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Procedimento Comum Cível proposta por LUCIA MORAIS DA NOBREGA em face de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, BANCO SANTANDER, BANCO ITAUCARD S/A e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, todos qualificados nos autos. A parte autora requereu a desistência da ação de forma que o processo seja extinto sem resolução de mérito. (ID n. 10585816) Intimados, os réus se manifestaram pela anuência da desistência da ação. (ID’s n. 104515201, 104623211 e 104882001) É o que importa relatar. Fundamento e decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Importa em extinção do processo o fato de a parte autora desistir da ação, consoante estabelece o art. 485, inciso VIII, do CPC. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII - homologar a desistência da ação; [...] § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. No caso dos autos, o réu BANCO ITAUCARD S/A não apresentou sequer contestação, de modo que torna-se desnecessária a sua oitiva do pleito de desistência. Lado outro, os demais réus que apresentaram contestação, consentiram à desistência da ação, não restando outra solução senão homologar a desistência e extinguir o processo sem resolução de mérito. III – DISPOSITIVO Com fundamento no art. 200, parágrafo único e art. 485, inciso VIII, ambos do CPC, HOMOLOGO a desistência e declaro EXTINTO o processo sem resolução de mérito. Sem custas ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Sem honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, dando baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei n. 11.419/06)

12/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(33)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/09/2023

Juntada de outros documentos

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 17/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 17/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 16/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 16/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUCIA MORAIS DA NOBREGA em 17/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 13/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A em 05/10/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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