Execução Fiscal 0806160-30.2022.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRN
1° Grau
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Data de Distribuição
19/12/2022
Valor da Causa
R$ 1.917,59
Órgão julgador
2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM
Autor
MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM
Terceiro
SAAE
Terceiro
CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO
Terceiro
GILVANI NOGUEIRA
CPF
037.***.***-29
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 00:59
Arquivado Definitivamente
23/02/2026, 22:54
Expedição de Outros documentos.
23/02/2026, 22:53
Ato ordinatório praticado
17/12/2025, 15:00
Expedição de Outros documentos.
17/12/2025, 14:56
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/12/2025, 14:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/12/2025, 09:36
Juntada de documento de comprovação
04/11/2025, 10:16
Juntada de certidão
04/11/2025, 09:57
Conclusos para decisão
29/10/2025, 14:01
Juntada de Petição de petição de extinção
14/10/2025, 09:22
Expedição de Outros documentos.
25/08/2025, 16:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
04/08/2025, 11:58
Conclusos para decisão
23/01/2025, 14:49
Expedição de Certidão.
23/01/2025, 14:49
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Todas as movimentações
(52)
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 00:59
Arquivado Definitivamente
23/02/2026, 22:54
Expedição de Outros documentos.
23/02/2026, 22:53
Ato ordinatório praticado
17/12/2025, 15:00
Expedição de Outros documentos.
17/12/2025, 14:56
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/12/2025, 14:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/12/2025, 09:36
Juntada de documento de comprovação
04/11/2025, 10:16
Juntada de certidão
04/11/2025, 09:57
Conclusos para decisão
29/10/2025, 14:01
Juntada de Petição de petição de extinção
14/10/2025, 09:22
Expedição de Outros documentos.
25/08/2025, 16:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
04/08/2025, 11:58
Conclusos para decisão
23/01/2025, 14:49
Expedição de Certidão.
23/01/2025, 14:49
Decorrido prazo de GILVANI NOGUEIRA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024, 01:54
Decorrido prazo de GILVANI NOGUEIRA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024, 00:37
Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
18/11/2024, 16:11
Juntada de Petição de petição
31/10/2024, 13:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024, 02:16
Juntada de diligência
21/10/2024, 10:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024, 10:59
Expedição de Mandado.
08/10/2024, 17:18
Expedição de Outros documentos.
03/09/2024, 14:37
Juntada de documento de comprovação
03/09/2024, 13:18
Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
02/06/2024, 09:39
Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
03/05/2024, 10:09
Juntada de recibo (sisbajud)
29/04/2024, 14:35
Determinado o bloqueio/penhora on line
19/04/2024, 11:42
Conclusos para decisão
10/04/2024, 15:17
Juntada de Petição de petição de atos constritivos
13/03/2024, 13:24
Expedição de Certidão.
12/03/2024, 04:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024, 04:44
Expedição de Outros documentos.
07/02/2024, 12:30
Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023, 18:36
Conclusos para decisão
07/12/2023, 16:43
Expedição de Certidão.
07/12/2023, 16:35
Decorrido prazo de GILVANI NOGUEIRA em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023, 00:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023, 14:17
Juntada de diligência
26/10/2023, 14:17
Expedição de Certidão.
23/10/2023, 09:59
Expedição de Certidão.
12/06/2023, 10:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
20/03/2023, 13:56
Publicado Intimação em 27/02/2023.
20/03/2023, 13:56
Juntada de Petição de outros documentos
17/03/2023, 09:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023, 19:38
Expedição de Mandado.
08/03/2023, 15:27
Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: AV GENERAL JOAO VARELA, 635, SOLAR ANTUNES PEREIRA, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Parte Ré: GILVANI NOGUEIRA ( ) PESSOA A SER CITADA/INTIMADA Endereço: RUA JOSE WILSON FERREIRA DA SILVA, 164, PLANALTO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 DESPACH Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0806160-30.2022.8.20.5102 Parte
24/02/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
23/02/2023, 15:18
Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023, 16:53
Conclusos para despacho
19/12/2022, 21:02
Distribuído por sorteio
19/12/2022, 21:02
Documentos
Ato Ordinatório
•
17/12/2025, 15:00
Sentença
•
17/12/2025, 09:36
Decisão
•
04/08/2025, 11:58
Decisão
•
19/04/2024, 11:42
Despacho
•
14/12/2023, 18:36
Despacho
•
08/02/2023, 16:53