Execução Fiscal 0000930-32.2004.8.20.0103 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2004

Valor da Causa

R$ 44.177,52

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

DANTAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 10:59

Transitado em Julgado em 16/10/2023

18/10/2023, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 17:49

Decorrido prazo de EVERALDO FRANCISCO DA SILVA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 01:00

Decorrido prazo de EVERALDO FRANCISCO DA SILVA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 15:45

Extinto o processo por desistência

09/08/2023, 15:06

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 06:19

Decorrido prazo de EVERALDO FRANCISCO DA SILVA em 14/04/2023 23:59.

17/04/2023, 12:00

Publicado Intimação em 27/02/2023.

24/03/2023, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/03/2023, 12:24

Juntada de certidão

23/03/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição de extinção

22/03/2023, 07:01

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 10:59

Transitado em Julgado em 16/10/2023

18/10/2023, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 17:49

Decorrido prazo de EVERALDO FRANCISCO DA SILVA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 01:00

Decorrido prazo de EVERALDO FRANCISCO DA SILVA em 26/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•09/08/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 10:20

27/09/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 15:45

Extinto o processo por desistência

09/08/2023, 15:06

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 06:19

Decorrido prazo de EVERALDO FRANCISCO DA SILVA em 14/04/2023 23:59.

17/04/2023, 12:00

Publicado Intimação em 27/02/2023.

24/03/2023, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/03/2023, 12:24

Juntada de certidão

23/03/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição de extinção

22/03/2023, 07:01

Expedição de Ofício.

21/03/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 12:40

Juntada de ato ordinatório

08/03/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 10:16

Declarada decadência ou prescrição

08/03/2023, 08:21

Conclusos para despacho

07/03/2023, 07:37

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000930-32.2004.8.20.0103 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL DANTAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para no prazo de 30 dias, requerer o que entender de direito. CURRAIS NOVOS 23/02/2023 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 15:18

Processo Desarquivado

23/02/2023, 15:17

Digitalizado PJE

27/08/2021, 10:44

Arquivado Provisoramente

26/08/2021, 12:41

Recebidos os autos

21/08/2021, 15:36

Petição

28/06/2021, 12:45

Ato ordinatório

23/11/2020, 04:51

Recebidos os Autos do Magistrado

05/03/2020, 01:46

Arquivado Provisoramente

05/06/2018, 05:00

Processo Suspenso

05/02/2018, 02:59

Certidão expedida/exarada

05/02/2018, 02:55

Ato Ordinatório praticado

10/11/2017, 12:48

Certidão expedida/exarada

10/11/2017, 07:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2017, 10:00

Recebimento

09/11/2017, 08:39

Relação encaminhada ao DJE

09/11/2017, 05:45

Mero expediente

08/11/2017, 09:57

Redistribuição por direcionamento

11/10/2017, 02:57

Concluso para despacho

06/10/2017, 09:50

Recebimento

05/10/2017, 12:31

Concluso para despacho

18/08/2017, 11:57

Certidão expedida/exarada

19/06/2017, 08:07

Ato ordinatório

14/06/2017, 09:26

Ato Ordinatório praticado

08/05/2017, 10:42

Certidão expedida/exarada

08/05/2017, 07:45

Ato Ordinatório praticado

05/05/2017, 11:40

Relação encaminhada ao DJE

05/05/2017, 05:14

Ato Ordinatório praticado

22/11/2016, 04:51

Ato Ordinatório praticado

22/11/2016, 01:44

Recebimento

22/11/2016, 01:37

Mero expediente

12/11/2016, 10:22

Concluso para despacho

08/04/2016, 03:26

Ato ordinatório

31/03/2016, 03:18

Recebimento

31/03/2016, 02:46

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

14/01/2016, 11:49

Ato ordinatório

13/01/2016, 02:21

Ato ordinatório

31/07/2015, 05:42

Recebimento

31/07/2015, 05:40

Concluso para despacho

24/07/2015, 04:34

Petição

17/07/2015, 11:10

Ato ordinatório

09/07/2015, 09:36

Recebimento

03/07/2015, 01:49

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

07/05/2015, 05:22

Recebimento

27/02/2015, 11:02

Concluso para despacho

03/12/2014, 03:03

Ato ordinatório

09/09/2014, 01:03

Recebimento

09/09/2014, 01:01

Concluso para despacho

08/09/2014, 04:17

Juntada de mandado

08/09/2014, 04:04

Recebimento

08/09/2014, 04:04

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

03/09/2014, 11:56

Ato ordinatório

04/08/2014, 12:40

Expedição de mandado

01/08/2014, 12:56

Ato ordinatório

09/07/2014, 10:47

Mero expediente

07/07/2014, 09:03

Recebimento

13/06/2014, 05:44

Concluso para despacho

27/01/2014, 08:50

Recebimento

27/01/2014, 08:27

Concluso para despacho

23/01/2014, 11:21

Recebimento

23/01/2014, 10:50

Concluso para despacho

29/10/2012, 12:00

Concluso para despacho

12/06/2012, 12:00

Petição

08/05/2012, 12:00

Concluso para despacho

08/05/2012, 12:00

Recebimento

07/05/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

16/04/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

16/04/2012, 12:00

Recebimento

24/01/2012, 12:00

Mero expediente

23/01/2012, 12:00

Recebimento

27/04/2011, 12:00

Concluso para despacho

27/04/2011, 12:00

Concluso para despacho

04/03/2011, 12:00

Recebimento

14/01/2011, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

20/08/2010, 12:00

Concluso para Despacho

19/06/2010, 12:00

Concluso para Despacho

07/06/2010, 12:00

Concluso para Despacho

21/05/2010, 12:00

Juntada de Agravo de Instrumento

18/05/2010, 12:00

Concluso para Despacho

18/05/2010, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória/Rogatória

28/04/2010, 12:00

Expedir Mandados

01/03/2010, 12:00

Recebimento

24/02/2010, 12:00

Vista à Fazenda Pública

24/09/2009, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

04/09/2009, 12:00

Aguardando Outros

17/07/2009, 12:00

Aguardando Outros

16/07/2009, 12:00

Aguardando Outros

16/07/2009, 12:00

Juntada de Outros

15/07/2009, 12:00

Vista ao Advogado

03/07/2009, 12:00

Aguardando Outros

01/07/2009, 12:00

Juntada de Outros

30/06/2009, 12:00

Processo Apensado

26/06/2009, 12:00

Intimação das Partes Certificada

22/06/2009, 12:00

Expedir Mandados

17/06/2009, 12:00

Juntada de Petição

16/06/2009, 12:00

Decisão Interlocutória

16/06/2009, 12:00

Juntada de Mandado

15/06/2009, 12:00

Juntada de Outros

15/06/2009, 12:00

Juntada de AR

15/06/2009, 12:00

Concluso para Despacho

15/06/2009, 12:00

Processo Apensado

15/06/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

05/06/2009, 12:00

Juntada de Outros

05/06/2009, 12:00

Leilão/Praça Designado

04/06/2009, 12:00

Publicação de Edital

04/06/2009, 12:00

Juntada de Mandado

01/10/2008, 12:00

Aguardando Outros

01/10/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

18/09/2008, 12:00

Mandado expedido

17/09/2008, 12:00

Aguardando Outros

29/11/2007, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

18/10/2007, 12:00

Juntada de Mandado

13/09/2007, 12:00

Juntada de Ofício

13/09/2007, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

04/09/2007, 12:00

Mandado expedido

23/08/2007, 12:00

Outra

12/07/2007, 12:00

Juntada de Petição

19/06/2007, 12:00

Despacho Proferido em Correição

19/06/2007, 12:00

Vista à Fazenda Pública

12/07/2005, 12:00

Despacho Proferido em Correição

05/07/2005, 12:00

Outra

18/05/2005, 12:00

Vista à Fazenda Pública

01/04/2005, 12:00

Juntada de Mandado

07/01/2005, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

07/01/2005, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

11/06/2004, 12:00

Carta de Citação Expedida

08/06/2004, 12:00

Outra

31/05/2004, 12:00

Concluso para Despacho

19/05/2004, 12:00

Despacho Proferido

19/05/2004, 12:00

Outra

14/05/2004, 12:00

Distribuído por prevenção

03/05/2004, 12:00

Concluso para Despacho

03/05/2004, 12:00

Sentença

•08/03/2023, 08:21

Decisão

•21/08/2021, 15:36

Termo

•21/08/2021, 15:36

Despacho

•21/08/2021, 15:36

Despacho

•21/08/2021, 15:36

Decisão

•21/08/2021, 15:36

Despacho

•21/08/2021, 15:36