Cumprimento de sentença 0803346-67.2016.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de sentença 0803346-67.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 10:48

Juntada de certidão

14/08/2023, 10:48

Publicado Intimação em 04/08/2023.

14/08/2023, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

14/08/2023, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

13/08/2023, 02:14

Publicado Intimação em 04/08/2023.

13/08/2023, 02:14

Decorrido prazo de RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:30

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:28

Juntada de certidão

07/08/2023, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803346-67.2016.8.20.5001. EXEQUENTE: ELIANE BASSETTO EXECUTADO: BANCO SANTANDER DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte executada, por seu advogado, para que forneça os dados bancários no prazo de 5 (cinco) dias para expedição do alvará judicial determinado na sentença. P.I. NATAL/RN, na data registrada pelo sistema. AMANDA GRACE DIOGENES FREITAS COSTA DIAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803346-67.2016.8.20.5001. EXEQUENTE: ELIANE BASSETTO EXECUTADO: BANCO SANTANDER DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte executada, por seu advogado, para que forneça os dados bancários no prazo de 5 (cinco) dias para expedição do alvará judicial determinado na sentença. P.I. NATAL/RN, na data registrada pelo sistema. AMANDA GRACE DIOGENES FREITAS COSTA DIAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 12:24

Documentos

Despacho

•02/08/2023, 12:24

Sentença

•10/07/2023, 21:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803346-67.2016.8.20.5001. Exequente: ELIANE BASSETTO Executado: BANCO SANTANDER SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: (84) 36738440 - Email: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de procedimento de liquidação da sentença proferida nos autos do Processo n.º 0124798-18.2011.8.20.0001, conforme decisão Num. 42560458, tendo sido deferida a realização de perícia contábil para a apuração do valor devido (Num. 55623484). O perito judicial apresentou o Laudo (Num. 86515972), apontando um saldo em favor da parte autora de R$ 13.302,81. A parte demandada peticionou dizendo que não concorda com os cálculos (Num. 86620665), ao passo em que a autora manifestou anuência e pedindo a liberação dos valores, com a retenção dos honorários contratuais e sucumbenciais (Num. 87603688). É o breve relato. Decido. A parte autora deu início ao cumprimento de sentença, tendo a parte ré apresentado impugnação. Contudo, verificando a necessidade de apurar os valores devidos, converti o feito em liquidação (Num. 42560458), procedimento que precede o cumprimento da sentença, conforme determinado na sentença, justamente para a apuração do valor da execução. Após a juntada do laudo, as partes foram intimadas para se manifestar sobre o seu teor, tendo a parte ré se insurgido contra a conclusão da perícia (Num. 86620665), sustentando “que não concorda com os cálculos do Perito Judicial, conforme laudo anexado junto a impugnação que indica que o autor é credor em R$ 15,33 (quinze reais e trinta e três centavos)”. Constata-se na petição da ré a ausência de fundamentos para impugnar o laudo, demonstrando mera contrariedade ao resultado, o que não é suficiente para infirmar a conclusão a que chegou o perito judicial, pelo que se impõe a homologação da perícia. Quanto ao requerimento da exequente para que os valores sejam liberados, com a retenção do dos honorários contratuais e sucumbenciais, deve ser acolhido em parte. Embora tenham sido arbitrados honorários de sucumbência em favor da autora, a Apelação Cível n.º 2015.004181-3 foi parcialmente provida (Num. 53011565 - Pág. 9), distribuindo-se o ônus da sucumbência igualmente entre as partes (50%), podendo haver a compensação, como permitir o CPC de 1973, em vigor na época da decisão, não havendo honorários sucumbenciais a serem exigidos por quaisquer das partes. Por fim, considerando que já há depósito nos autos (Num. 7216764) suficiente para o pagamento da obrigação, a hipótese vertente se adequa à extinção pelo pagamento, consoante o artigo 924, inciso I, do Código de Processo Civil, pois se o pagamento é obtido de forma voluntária ou forçada, exaurida está a finalidade do processo. Diante do exposto, HOMOLOGO o laudo pericial Num. 86515972, convertendo o feito em cumprimento de sentença, e com esteio no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, declaro extinta a presente fase executória, autorizando, por conseguinte, o levantamento da quantia depositada nos autos, observando-se os dados bancários informados na petição Num. 87603688. Expeça-se Alvará Judicial em favor da exequente Eliane Bassetto (CPF: 278.646.998-80, para fins de levantamento da quantia de R$ 10.642,25 (dez mil e seiscentos e quarenta e dois reais e vinte e cinco centavos), com os acréscimos legais, depositada na conta de depósito judicial n.º 3000112076159. Expeça-se alvará judicial em favor da advogada da parte exequente, Camila Arruda de Paula Ribeiro Cunha (OAB RN14953-B, CPF: 051.419.544-47), para fins de levantamento da quantia de R$ 2.660,56 (dois mil e seiscentos e sessenta reais e cinquenta e seis centavos), com os acréscimos legais, depositada na conta de depósito judicial n.º 3000112076159, referente aos honorários contratuais, nos termos do instrumento Num. 87603689. Expeça-se alvará em favor do Banco Santander (Brasil) S/A, para fins de levantamento da quantia de R$ 11.886,67 (onze mil e oitocentos e oitenta e eis reais e sessenta e sete centavos), com os acréscimos legais, depositada na conta de depósito judicial n.º 3000112076159. Os alvarás deverão ser expedidos pelo SISCONDJ, intimando-se a parte executada, por seu advogado, para que forneça os dados bancários no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição e no registro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Natal/RN, na data registrada pelo sistema. AMANDA GRACE DIÓGENES FREITAS COSTA DIAS Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(15)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 04/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

Publicado Intimação em 04/08/2023.

Decorrido prazo de RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO em 10/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 10/08/2023 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(74)

Todos os documentos(17)