Cumprimento de sentença 0000457-45.2006.8.20.0113 - TJRN

Cumprimento de sentença 0000457-45.2006.8.20.0113 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/04/2024, 20:44

Conclusos para despacho

07/04/2024, 11:23

Decorrido prazo de Inmetro em 07/04/2024.

07/04/2024, 11:23

Juntada de certidão

07/04/2024, 11:21

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 07:06

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 07:06

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 05:48

Decorrido prazo de ANETE BRITO DE FIGUEIREDO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 05:48

Decorrido prazo de ANETE BRITO DE FIGUEIREDO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

10/11/2023, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

10/11/2023, 07:19

Publicado Intimação em 07/11/2023.

10/11/2023, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO REQUERIDO: CIEMARSAL COMERCIO INDUSTRIA E EXPORTACAO DE SAL LTDA - ME DESPACHO O INMETRO, prosseguindo com este cumprimento de sentença em face da empresa CIEMARSAL COMERCIO INDUSTRIA E EXPORTACAO DE SAL LTDA - ME, requereu medidas constritivas de bens da parte executada, nos termos da petição de Id nº 109465952. Contudo, este Juízo tem ciência do grande volume de ações executivas inexitosas em face da prefalada empresa, inclusive com o deferimento da restrições de bens móveis conforme aqui requerido. Nesse contexto fático, a fim de evitar medidas sem efeito prático, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0000457-45.2006.8.20.0113 defiro, por ora, a consulta ao sistema Renajud, através do CNPJ da requerida, a fim de verificar a existência de veículos livres de restrições judiciais anteriormente lançadas. Sendo encontrados veículos sem restrições anteriores, lance-se a restrição de transferência. Em caso negativo, certifique-se e intime-se a parte requerente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data da assinatura digital. (Assinatura Digital) RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:48

Documentos

Decisão

•19/07/2025, 17:37

Decisão

•08/04/2024, 20:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000457-45.2006.8.20.0113. EMBARGANTE: CIEMARSAL COMERCIO INDUSTRIA E EXPORTACAO DE SAL LTDA - ME EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO DESPACHO Reative-se os autos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença. Inicialmente, proceda à Secretaria com a retificação da classe processual para "Cumprimento de Sentença", devendo observar, ainda, a necessidade de inserção/manutenção do respectivo assunto no cadastro da ação. Intime-se a parte executada, na forma do art. 513, §2º, do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios, também no percentual de 10%, conforme art. 523, §1º, do CPC. Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (CPC, art. 523, §2º). Realizado o adimplemento espontâneo, expeça-se o competente alvará judicial para o levantamento da importância depositada em Juízo, em favor da parte credora. Não havendo o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte devedora apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova intimação (CPC, art. 525). Destaque-se, por oportuno, que a impugnação não terá efeito suspensivo, salvo se, garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, forem relevantes os seus fundamentos e se o prosseguimento do procedimento for manifestamente suscetível de causar grave dano de difícil ou incerta reparação (CPC, art. 525, §6º). Transcorrido in albis o prazo previsto no art. 523 do CPC para o adimplemento espontâneo da obrigação, determino sejam requisitadas ao Banco Central do Brasil, via SISBAJUD, informações acerca da possível existência, no sistema bancário brasileiro, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, até o valor do débito, em nome da parte devedora. Efetuado o bloqueio, intime-se a parte devedora da indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, §2º, do CPC, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar, se for o caso, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que o valor bloqueado é excessivo (CPC, art. 854, §3º). Não apresentada manifestação pela parte devedora, determino a conversão da indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura do termo (CPC, art. 854, §5º), e a consequente expedição de alvará de levantamento em favor da parte credora. Se nada mais for requerido em 10 (dez) dias a contar da data da entrega do alvará, arquivem-se os autos. Restando frustrada a tentativa, intime-se a parte credora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha atualizada do débito e indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível, sob pena de arquivamento. Em caso de inércia, arquivem-se os autos, ficando a parte interessada advertida de que o desarquivamento poderá ser requerido a qualquer tempo, desde que antes de consumada a prescrição. P.I. Expedientes necessários. AREIA BRANCA/RN, na data da assinatura digital. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/07/2023, 00:00

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Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Inmetro em 07/04/2024.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 30/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 30/01/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ANETE BRITO DE FIGUEIREDO em 05/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANETE BRITO DE FIGUEIREDO em 05/12/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

Publicado Intimação em 07/11/2023.

Expedição de Outros documentos.

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