Execução de Título Extrajudicial 0000679-90.2010.8.20.0139 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Florânia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: Fundo de Investimento em Direiots Creditorios não Padronizados PCG Brasil Multicarteira Parte ré: Suely Fernandes de Araújo DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo n.°: 0000679-90.2010.8.20.0139 Parte Intime-se a Exequente para, querendo, manifestar-se sobre a certidão de id. 134257127 em 15 dias. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para suspensão. Florânia/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: Fundo de Investimento em Direiots Creditorios não Padronizados PCG Brasil Multicarteira Parte ré: Suely Fernandes de Araújo DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo n.°: 0000679-90.2010.8.20.0139 Parte Intime-se a Exequente para, querendo, manifestar-se sobre a certidão de id. 134257127 em 15 dias. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para suspensão. Florânia/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: Fundo de Investimento em Direiots Creditorios não Padronizados PCG Brasil Multicarteira Parte ré: Suely Fernandes de Araújo DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo n.°: 0000679-90.2010.8.20.0139 Parte Intime-se a Exequente para, querendo, manifestar-se sobre a certidão de id. 134257127 em 15 dias. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para suspensão. Florânia/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: Fundo de Investimento em Direiots Creditorios não Padronizados PCG Brasil Multicarteira Parte ré: Suely Fernandes de Araújo DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo n.°: 0000679-90.2010.8.20.0139 Parte Intime-se a Exequente para, querendo, manifestar-se sobre a certidão de id. 134257127 em 15 dias. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para suspensão. Florânia/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: Fundo de Investimento em Direiots Creditorios não Padronizados PCG Brasil Multicarteira Parte ré: Suely Fernandes de Araújo DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo n.°: 0000679-90.2010.8.20.0139 Parte Intime-se a Exequente para, querendo, manifestar-se sobre a certidão de id. 134257127 em 15 dias. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para suspensão. Florânia/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: Fundo de Investimento em Direiots Creditorios não Padronizados PCG Brasil Multicarteira Parte ré: Suely Fernandes de Araújo DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo n.°: 0000679-90.2010.8.20.0139 Parte Intime-se a Exequente para, querendo, manifestar-se sobre a certidão de id. 134257127 em 15 dias. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para suspensão. Florânia/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)

06/02/2025, 00:00

Conclusos para decisão

07/05/2024, 10:44

Decorrido prazo de ISABELLE CHRISTINA BARROCA MARQUES em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 02:05

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 09:42

Decorrido prazo de ISABELLE CHRISTINA BARROCA MARQUES em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 09:42

Decorrido prazo de GIULIO ALVARENGA REALE em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 07:52

Decorrido prazo de GIULIO ALVARENGA REALE em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 06:59

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000679-90.2010.8.20.0139. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREIOTS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA EXECUTADO: SUELY FERNANDES DE ARAÚJO DESPACHO Em respeito ao princípio do contraditório e ampla defesa, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTIME-SE a parte exequente para se manifestar acerca do petitório de id. 103571005. Após, retornem os autos conclusos para Decisão. FLORÂNIA/RN, data do sistema. PEDRO PAULO FALCÃO JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(118)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: Fundo de Investimento em Direiots Creditorios não Padronizados PCG Brasil Multicarteira Parte ré: Suely Fernandes de Araújo DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo n.°: 0000679-90.2010.8.20.0139 Parte Intime-se a Exequente para, querendo, manifestar-se sobre a certidão de id. 134257127 em 15 dias. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para suspensão. Florânia/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: Fundo de Investimento em Direiots Creditorios não Padronizados PCG Brasil Multicarteira Parte ré: Suely Fernandes de Araújo DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo n.°: 0000679-90.2010.8.20.0139 Parte Intime-se a Exequente para, querendo, manifestar-se sobre a certidão de id. 134257127 em 15 dias. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para suspensão. Florânia/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: Fundo de Investimento em Direiots Creditorios não Padronizados PCG Brasil Multicarteira Parte ré: Suely Fernandes de Araújo DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo n.°: 0000679-90.2010.8.20.0139 Parte Intime-se a Exequente para, querendo, manifestar-se sobre a certidão de id. 134257127 em 15 dias. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para suspensão. Florânia/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: Fundo de Investimento em Direiots Creditorios não Padronizados PCG Brasil Multicarteira Parte ré: Suely Fernandes de Araújo DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo n.°: 0000679-90.2010.8.20.0139 Parte Intime-se a Exequente para, querendo, manifestar-se sobre a certidão de id. 134257127 em 15 dias. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para suspensão. Florânia/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: Fundo de Investimento em Direiots Creditorios não Padronizados PCG Brasil Multicarteira Parte ré: Suely Fernandes de Araújo DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo n.°: 0000679-90.2010.8.20.0139 Parte Intime-se a Exequente para, querendo, manifestar-se sobre a certidão de id. 134257127 em 15 dias. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para suspensão. Florânia/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: Fundo de Investimento em Direiots Creditorios não Padronizados PCG Brasil Multicarteira Parte ré: Suely Fernandes de Araújo DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo n.°: 0000679-90.2010.8.20.0139 Parte Intime-se a Exequente para, querendo, manifestar-se sobre a certidão de id. 134257127 em 15 dias. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para suspensão. Florânia/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)

06/02/2025, 00:00

Conclusos para decisão

07/05/2024, 10:44

Decorrido prazo de ISABELLE CHRISTINA BARROCA MARQUES em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 02:05

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 09:42

Decorrido prazo de ISABELLE CHRISTINA BARROCA MARQUES em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 09:42

Decorrido prazo de GIULIO ALVARENGA REALE em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 07:52

Decorrido prazo de GIULIO ALVARENGA REALE em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 06:59

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000679-90.2010.8.20.0139. EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREIOTS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA EXECUTADO: SUELY FERNANDES DE ARAÚJO DESPACHO Em respeito ao princípio do contraditório e ampla defesa, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTIME-SE a parte exequente para se manifestar acerca do petitório de id. 103571005. Após, retornem os autos conclusos para Decisão. FLORÂNIA/RN, data do sistema. PEDRO PAULO FALCÃO JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 16:43

Conclusos para despacho

27/07/2023, 07:14

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 09:41

Publicado Intimação em 13/07/2023.

13/07/2023, 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2023, 13:08

Juntada de Petição de diligência

12/07/2023, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000679-90.2010.8.20.0139. AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREIOTS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA REU: SUELY FERNANDES DE ARAÚJO DECISÃO A parte autora requereu a conversão da presente ação de Busca e Apreensão em ação de Execução por Quantia Certa. É o que importa relatar. DECIDO. Analisando os autos, verifico que o bem alienado fiduciariamente não foi encontrado. A Lei 13.043/2014, em seu artigo 4º, prevê que se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo IV, do Livro II, do Código de Processo Civil. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Ante o exposto, defiro o requerimento da parte autora e converto a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Execução por Quantia Certa. Efetuem-se as necessárias anotações e retificações, na autuação e registro. Com a resposta, cite-se a parte executada para pagar a dívida, conforme memória de cálculos apresentada, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Fixo os honorários advocatícios de 10% (dez por cento), a serem pagos pelo executado. No caso de pagamento integral, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. Verificado o não pagamento no prazo assinalado, expeça-se mandado de penhora e avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Após, voltem-me os autos conclusos para dar prosseguimento aos atos de expropriação devidos. Determino a restrição judicial do veículo através do sistema RENAJUD. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. FLORÂNIA /RN, data do sistema. PEDRO PAULO FALCAO JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/07/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 13:26

Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/07/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 12:59

Decorrido prazo de GIULIO ALVARENGA REALE em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 01:52

Outras Decisões

26/07/2021, 14:25

Conclusos para decisão

20/07/2021, 23:17

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 16:05

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRICIO em 02/10/2020 23:59:59.

05/10/2020, 06:09

Decorrido prazo de ISABELLE CHRISTINA BARROCA MARQUES em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 10:54

Decorrido prazo de GUILHERME MARINHO SOARES em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 10:54

Decorrido prazo de Fernando Luz Pereira em 25/09/2020 23:59:59.

27/09/2020, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/09/2020, 11:34

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 21:12

Conclusos para despacho

01/09/2020, 15:31

Decorrido prazo de Fundo de Investimento em Direitos Creditorios em 25/05/2020.

01/09/2020, 15:31

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRICIO em 25/05/2020 23:59:59.

16/06/2020, 05:54

Decorrido prazo de GUILHERME MARINHO SOARES em 25/05/2020 23:59:59.

16/06/2020, 05:54

Decorrido prazo de FERNANDO LUZ PEREIRA em 25/05/2020 23:59:59.

16/06/2020, 05:54

Decorrido prazo de ISABELLE CHRISTINA BARROCA MARQUES em 25/05/2020 23:59:59.

16/06/2020, 05:53

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2020, 12:56

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 12:52

Recebidos os autos

14/02/2020, 12:05

Digitalizado PJE

14/02/2020, 04:23

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

28/01/2020, 03:20

Recebidos os Autos do Magistrado

27/01/2020, 10:59

Mero expediente

27/01/2020, 09:35

Concluso para despacho

16/03/2017, 02:14

Recebimento

21/10/2016, 10:52

Concluso para despacho

16/09/2015, 01:53

Juntada de carta precatória

24/08/2015, 01:20

Certidão expedida/exarada

14/05/2015, 12:38

Expedição de carta precatória

14/05/2015, 12:35

Certidão expedida/exarada

07/05/2015, 01:31

Certidão expedida/exarada

16/03/2015, 05:31

Recebimento

11/03/2015, 02:26

Mero expediente

10/03/2015, 04:19

Concluso para despacho

06/03/2015, 02:11

Certidão expedida/exarada

04/03/2015, 03:41

Certidão expedida/exarada

30/01/2015, 11:04

Relação encaminhada ao DJE

29/01/2015, 10:40

Recebimento

15/12/2014, 09:54

Mero expediente

03/12/2014, 07:56

Concluso para despacho

28/11/2014, 05:15

Certidão expedida/exarada

26/11/2014, 11:07

Juntada de mandado

05/11/2014, 12:01

Certidão de Oficial Expedida

05/11/2014, 11:48

Certidão expedida/exarada

29/10/2014, 11:35

Expedição de mandado

14/10/2014, 03:28

Certidão expedida/exarada

14/10/2014, 03:14

Juntada de mandado

23/09/2014, 03:15

Certidão de Oficial Expedida

23/09/2014, 03:03

Certidão expedida/exarada

05/09/2014, 01:03

Expedição de mandado

21/08/2014, 04:22

Mero expediente

17/07/2014, 10:25

Petição

17/07/2014, 10:24

Juntada de mandado

07/04/2014, 03:30

Expedição de mandado

19/03/2014, 04:22

Mero expediente

13/02/2014, 11:40

Petição

22/01/2014, 08:55

Petição

19/11/2013, 11:52

Trânsito em julgado

22/05/2013, 04:32

Certidão expedida/exarada

26/04/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

25/04/2013, 12:00

Ato Ordinatório praticado

25/04/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

25/04/2013, 12:00

Ato Ordinatório praticado

17/04/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

17/04/2013, 12:00

Recebimento

15/03/2012, 12:00

Concluso para decisão

09/02/2012, 12:00

Juntada de Contestação

17/01/2012, 12:00

Concluso para decisão

17/01/2012, 12:00

Juntada de mandado

23/11/2011, 12:00

Expedição de mandado

10/11/2011, 12:00

Recebimento

07/11/2011, 12:00

Decisão Proferida

07/11/2011, 12:00

Documento

01/12/2010, 12:00

Concluso para despacho

01/12/2010, 12:00

Certidão expedida/exarada

24/11/2010, 12:00

Ato ordinatório

23/11/2010, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

23/11/2010, 12:00

Mero expediente

22/11/2010, 12:00

Juntada de mandado

03/11/2010, 12:00

Concluso para despacho

03/11/2010, 12:00

Certidão expedida/exarada

14/10/2010, 12:00

Ato ordinatório

05/10/2010, 12:00

Expedição de mandado

05/10/2010, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

05/10/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

27/09/2010, 12:00

Certidão expedida/exarada

27/09/2010, 12:00

Liminar

27/09/2010, 12:00

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 13:17

Despacho

•23/04/2025, 10:24

Despacho

•04/02/2025, 09:40

Decisão

•05/06/2024, 12:40

Despacho

•18/08/2023, 16:43

Decisão

•26/07/2021, 14:24

Despacho

•08/09/2020, 21:12

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 12:52

Decisão / Despacho

•14/02/2020, 12:04

Decisão / Despacho

•14/02/2020, 12:04

Decisão / Despacho

•14/02/2020, 12:04

Decisão / Despacho

•14/02/2020, 12:04

Sentença

•14/02/2020, 12:04

Decisão / Despacho

•14/02/2020, 12:04

Decisão / Despacho

•14/02/2020, 12:04

Todos os documentos(16)

Despacho

•04/02/2026, 13:17

Despacho

•23/04/2025, 10:24

Despacho

•04/02/2025, 09:40

Decisão

•05/06/2024, 12:40

Despacho

•18/08/2023, 16:43

Decisão

•26/07/2021, 14:24

Despacho

•08/09/2020, 21:12

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 12:52

Decisão / Despacho

•14/02/2020, 12:04

Decisão / Despacho

•14/02/2020, 12:04

Decisão / Despacho

•14/02/2020, 12:04

Decisão / Despacho

•14/02/2020, 12:04

Sentença

•14/02/2020, 12:04

Decisão / Despacho

•14/02/2020, 12:04

Decisão / Despacho

•14/02/2020, 12:04

Decisão / Despacho

•14/02/2020, 12:04