Cumprimento de sentença 0804510-53.2019.8.20.5101 - TJRN

Cumprimento de sentença 0804510-53.2019.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804510-53.2019.8.20.5101. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A EXECUTADO: SEVERINA MARIA DA CONCEICAO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Trata-se de cumprimento de sentença requerido pelo Banco Bradesco Financiamentos S/A em face de Severina Maria da Conceição, ambos já qualificados, cujo objeto consiste na execução do montante de R$ 271.870,65 (duzentos e setenta e um mil, oitocentos e setenta reais e sessenta e cinco centavos). Intimada a parte executada, foi apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença de ID nº 62767854, na qual alegou a existência de excesso de execução, ante um suposto equívoco na avaliação do valor executado. Intimada para se manifestar sobre a impugnação, a parte exequente apresentou a petição de ID nº 67122058. Determinada a realização de prova pericial e indicados os honorários, a parte executada foi intimada para fazê-lo, mas não realizou o depósito. É o relatório. Passo a decidir. Primeiramente, quanto à impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pela parte executada, cumpre asseverar que ela deveria ter sido rejeitada de plano, uma vez que, embora alegue a existência de excesso de execução por suposta cobrança indevida de comissão de permanência ou equívocos outros no cálculo da parte exequente, não se desimcumbiu de seu ônus de apresentar memória discriminada de cálculo apontando os valores que entendia devidos, nos termos do artigo 525, §§ 4º e 5º, do CPC. Por sua vez, ainda que pudesse conhecer das alegações da parte executada sobre a incorreção nos cálculos, caberia a ela demonstrar, por meio da prova pericial contábil, que os cálculos apresentados pela parte exequente estaria em desacordo com o fixado na sentença executada, porém, mais uma vez intimada, a executada sequer apresentou qualquer manifestação, seja para pagar o valor dos honorários periciais, seja para impugnar o valor pleiteado pelo experto. Isso posto, REJEITO a impugnação apresentada pela parte executada e determino a intimação da parte exequente para, no prazo de quinze dias, indicar bens livres e passíveis de penhora em nome do executada. P.I. CAICÓ/RN, data do sistema. Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(19)

Conclusos para despacho

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Decorrido prazo de SEVERINA MARIA DA CONCEICAO em 07/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S/A em 07/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 30/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Juntada de documento de comprovação

Todas as movimentações(101)

Todos os documentos(22)