Execução Fiscal 0000387-48.2001.8.20.0163 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2001

Valor da Causa

R$ 765,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ipanguaçu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000387-48.2001.8.20.0163. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO LOPES FABRICACAO, RAIMUNDO NONATO LOPES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de extinção da execução com base no Tema de Repercussão Geral n.º 1.184/STF e da Resolução n.º 547, de 22 de fevereiro de 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após, com ou sem manifestação, faça-se conclusão para extinção. Cumpra-se. IPANGUAÇU/RN, data registrada no sistema. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: (84) 3673-9484 - E-mail: [email protected] Autos n. 0000387-48.2001.8.20.0163 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL Polo Passivo: RAIMUNDO NONATO LOPES FABRICACAO e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a diligência de id, 140760627, INTIMO a parte requerente, na pessoa do(a) advogado(a), para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Vara Única da Comarca de Ipanguaçu, Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 4 de fevereiro de 2025. LIDIANE CRISTINA LOPES FREIRE Matrícula: 206.868-0 (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

05/02/2025, 00:00

Juntada de diligência

11/04/2024, 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2024, 18:52

Expedição de Mandado.

15/03/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 15:26

Conclusos para decisão

22/08/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

15/07/2023, 01:57

Publicado Intimação em 14/07/2023.

15/07/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000387-48.2001.8.20.0163. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO LOPES FABRICACAO, RAIMUNDO NONATO LOPES DESPACHO Diante da pesquisa positiva junto ao RENAJUD em ids. 99839907 e 99839910, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a fazenda estadual exequente para indicar precisamente a exata localização do(s) veículo(s), conforme já determinado em despacho de id. 97904200, no prazo de 10 (dez) dias. Após, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro sobre os bens bloqueados. P. I. Cumpra-se. Ipanguaçu/RN, data da assinatura eletrônica. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 10:58

Conclusos para despacho

09/05/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 10:34

Todas as movimentações(80)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000387-48.2001.8.20.0163. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO LOPES FABRICACAO, RAIMUNDO NONATO LOPES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de extinção da execução com base no Tema de Repercussão Geral n.º 1.184/STF e da Resolução n.º 547, de 22 de fevereiro de 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após, com ou sem manifestação, faça-se conclusão para extinção. Cumpra-se. IPANGUAÇU/RN, data registrada no sistema. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: (84) 3673-9484 - E-mail: [email protected] Autos n. 0000387-48.2001.8.20.0163 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL Polo Passivo: RAIMUNDO NONATO LOPES FABRICACAO e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a diligência de id, 140760627, INTIMO a parte requerente, na pessoa do(a) advogado(a), para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Vara Única da Comarca de Ipanguaçu, Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 4 de fevereiro de 2025. LIDIANE CRISTINA LOPES FREIRE Matrícula: 206.868-0 (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

05/02/2025, 00:00

Juntada de diligência

11/04/2024, 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2024, 18:52

Expedição de Mandado.

15/03/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 15:26

Conclusos para decisão

22/08/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

15/07/2023, 01:57

Publicado Intimação em 14/07/2023.

15/07/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000387-48.2001.8.20.0163. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO LOPES FABRICACAO, RAIMUNDO NONATO LOPES DESPACHO Diante da pesquisa positiva junto ao RENAJUD em ids. 99839907 e 99839910, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a fazenda estadual exequente para indicar precisamente a exata localização do(s) veículo(s), conforme já determinado em despacho de id. 97904200, no prazo de 10 (dez) dias. Após, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro sobre os bens bloqueados. P. I. Cumpra-se. Ipanguaçu/RN, data da assinatura eletrônica. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 10:58

Conclusos para despacho

09/05/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 10:34

Outras Decisões

31/03/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 15:02

Conclusos para despacho

23/03/2023, 08:34

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 10:17

Juntada de ofício

19/10/2022, 16:15

Juntada de aviso de recebimento

31/08/2022, 14:22

Juntada de petição

02/08/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 23:44

Conclusos para despacho

14/12/2021, 09:48

Recebidos os autos

05/11/2021, 13:30

Digitalizado PJE

05/11/2021, 01:31

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

16/08/2021, 01:35

Recebimento

16/08/2021, 01:31

Recebimento

16/08/2021, 01:31

Remetidos os Autos ao Advogado

25/01/2020, 02:46

Certidão expedida/exarada

20/01/2020, 03:05

Certidão expedida/exarada

07/05/2015, 04:52

Recebimento

07/01/2015, 02:31

Decisão Proferida

16/12/2014, 03:19

Concluso para despacho

20/10/2014, 12:21

Petição

07/08/2014, 02:53

Recebimento

06/08/2014, 02:29

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

09/07/2014, 01:37

Recebimento

12/06/2014, 09:40

Mero expediente

20/05/2014, 04:43

Concluso para despacho

24/02/2014, 02:13

Decurso de Prazo

04/02/2014, 04:35

Expedição de edital

30/09/2013, 12:00

Despacho Proferido em Correição

26/08/2013, 12:00

Concluso para despacho

24/08/2011, 12:00

Recebimento

15/08/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

25/07/2011, 12:00

Concluso para Despacho

24/03/2009, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

02/03/2009, 12:00

Juntada de Petição

02/03/2009, 12:00

Concluso para Despacho

02/03/2009, 12:00

Expedir Carta de Intimação

11/12/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR

25/11/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

25/11/2008, 12:00

Ato ordinatório

25/11/2008, 12:00

Juntada de Carta Precatória/Rogatória

22/11/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória/Rogatória

24/10/2008, 12:00

Carta Precatória Expedida

23/10/2008, 12:00

Carta Precatória Expedida

23/10/2008, 12:00

Despacho Outros

14/10/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

19/06/2008, 12:00

Concluso para Despacho

18/12/2007, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

17/12/2007, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

17/12/2007, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

11/10/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR

04/10/2007, 12:00

Carta de Intimação Expedida

28/09/2007, 12:00

Despacho Proferido

31/08/2007, 12:00

Despacho Proferido

05/06/2007, 12:00

Remessa à Outro Juízo

23/04/2007, 12:00

Vista à Fazenda Pública

12/04/2007, 12:00

Concluso para Despacho

14/12/2006, 12:00

Processo Suspenso

02/06/2006, 12:00

Juntada de Petição

07/03/2006, 12:00

Concluso para Despacho

07/03/2006, 12:00

Vista à Fazenda Pública

08/02/2006, 12:00

Vistos em Correição

16/11/2005, 12:00

Certificado Decurso de Prazo

18/01/2005, 12:00

Processo Cadastrado Excepcionalmente

27/07/2001, 12:00

Documentos

Sentença

•09/09/2025, 15:04

Despacho

•20/02/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 13:18

Despacho

•25/09/2023, 15:26

Despacho

•06/07/2023, 10:58

Despacho

•31/03/2023, 15:02

Despacho

•04/04/2022, 23:44

Decisão / Despacho

•05/11/2021, 13:30

Decisão / Despacho

•05/11/2021, 13:30

Decisão / Despacho

•05/11/2021, 13:30

Decisão / Despacho

•05/11/2021, 13:30

Decisão / Despacho

•05/11/2021, 13:30

Decisão / Despacho

•05/11/2021, 13:30

Decisão / Despacho

•05/11/2021, 13:30

Decisão / Despacho

•05/11/2021, 13:30

Todos os documentos(17)

Sentença

•09/09/2025, 15:04

Despacho

•20/02/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 13:18

Despacho

•25/09/2023, 15:26

Despacho

•06/07/2023, 10:58

Despacho

•31/03/2023, 15:02

Despacho

•04/04/2022, 23:44

Decisão / Despacho

•05/11/2021, 13:30

Decisão / Despacho

•05/11/2021, 13:30

Decisão / Despacho

•05/11/2021, 13:30

Decisão / Despacho

•05/11/2021, 13:30

Decisão / Despacho

•05/11/2021, 13:30

Decisão / Despacho

•05/11/2021, 13:30

Decisão / Despacho

•05/11/2021, 13:30

Decisão / Despacho

•05/11/2021, 13:30

Decisão / Despacho

•05/11/2021, 13:30

Decisão / Despacho

•05/11/2021, 13:30