Procedimento Comum Cível 0801205-27.2022.8.20.5143 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801205-27.2022.8.20.5143 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2023, 18:54

Transitado em Julgado em 03/05/2023

20/05/2023, 18:53

Decorrido prazo de Aldaélio Alves de Oliveira em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 03:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 03:52

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

04/04/2023, 17:26

Publicado Intimação em 03/04/2023.

04/04/2023, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801205-27.2022.8.20.5143. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REU: MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA SENTENÇA I. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se o feito de AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO EST

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 19:14

Julgado procedente o pedido

30/03/2023, 15:33

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

27/02/2023, 21:04

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 21:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801205-27.2022.8.20.5143. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REU: MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA DECISÃO DECRETO A REVELIA da demandada, com fundamento no art. 344 do Código de Processo Civil, haja vistas o decurso de prazo sem oferecimento de resposta, deixando expressa Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/02/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•30/03/2023, 15:33

Despacho

•20/02/2023, 16:57

—

Partes do Processo(43)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/05/2023

Decorrido prazo de Aldaélio Alves de Oliveira em 03/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 03/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

Publicado Intimação em 03/04/2023.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

Publicado Intimação em 27/02/2023.

Todas as movimentações(42)