Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0808383-31.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

OZIEL SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

DETRAN RN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

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CNPJ

Reu

I. R. VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 13:22

Transitado em Julgado em 20/06/2023

23/06/2023, 13:21

Decorrido prazo de OZIEL SILVA DOS SANTOS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 08:06

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 08:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/05/2023, 17:08

Conclusos para decisão

03/05/2023, 07:45

Juntada de Petição de contestação

19/04/2023, 12:53

Juntada de aviso de recebimento

30/03/2023, 09:36

Publicado Intimação em 27/02/2023.

10/03/2023, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

10/03/2023, 04:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: OZIEL SILVA DOS SANTOS Parte Ré: I. R. VEICULOS LTDA e outros Decisão Em petição (ID 95518405), a parte autora atribuiu à causa do valor de R$ 5.000,00. Conforme regra contida no artigo 2º, da Lei nº 12.135/2009[1], compete aos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar as causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 2ª Vara da Fazenda Pública Comarca de Natal/RN Processo nº 0808383-31.2023.8.20.5001 Parte

24/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 13:22

Transitado em Julgado em 20/06/2023

23/06/2023, 13:21

Decorrido prazo de OZIEL SILVA DOS SANTOS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 08:06

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•05/05/2023, 17:08

Despacho

•24/02/2023, 13:53

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legal

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23/05/2023, 08:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/05/2023, 17:08

Conclusos para decisão

03/05/2023, 07:45

Juntada de Petição de contestação

19/04/2023, 12:53

Juntada de aviso de recebimento

30/03/2023, 09:36

Publicado Intimação em 27/02/2023.

10/03/2023, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

10/03/2023, 04:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: OZIEL SILVA DOS SANTOS Parte Ré: I. R. VEICULOS LTDA e outros Decisão Em petição (ID 95518405), a parte autora atribuiu à causa do valor de R$ 5.000,00. Conforme regra contida no artigo 2º, da Lei nº 12.135/2009[1], compete aos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar as causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 2ª Vara da Fazenda Pública Comarca de Natal/RN Processo nº 0808383-31.2023.8.20.5001 Parte

24/02/2023, 00:00

Conclusos para decisão

23/02/2023, 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2023, 16:01

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/02/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 15:58

Declarada incompetência

23/02/2023, 15:35

Conclusos para decisão

17/02/2023, 22:29

Distribuído por sorteio

17/02/2023, 22:29

Decisão

•23/02/2023, 15:35