Procedimento Comum Cível 0800281-82.2019.8.20.5155 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800281-82.2019.8.20.5155 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador João Rebouças Remessa Necessária nº 0800281-82.2019.8.20.5155. Entre Partes: Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande do Norte - SINTE/RN. Entre Partes: Município de São Tomé. Relator: Desembargador João Rebouças DECISÃO Registro que, nos autos do IRDR nº 0863594-57.2020.8.20.0000, a Seção Cível desta Corte determinou a suspensão de todos os processos pendentes que tramitam no Estado do Rio Grande do Norte sobre a questão de direito debatida nestes autos. O art. 982, parágrafo 5º, do CPC, dispõe que “cessa a suspensão a que se refere o inciso I do caput deste artigo se não for interposto recurso especial ou recurso extraordinário contra a decisão proferida no incidente”. Sendo assim, determina-se a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, ou até que haja pronunciamento definitivo desta Corte no mencionado incidente. Intime-se. Natal, data na assinatura digital. Desembargador João Rebouças Relator

13/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/06/2023, 09:18

Transitado em Julgado em 28/06/2023

29/06/2023, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO TOME em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:17

Decorrido prazo de Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande do Norte - SINTE/RN em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 07:26

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 11:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2023, 21:24

Juntada de certidão

28/04/2023, 09:49

Conclusos para decisão

28/04/2023, 09:14

Decorrido prazo de Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande do Norte - SINTE/RN em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:54

Decorrido prazo de CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/02/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

26/02/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

26/02/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 08:18

Documentos

Sentença

•28/04/2023, 21:24

Decisão

•31/01/2023, 09:07

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Transitado em Julgado em 28/06/2023

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO TOME em 28/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande do Norte - SINTE/RN em 29/05/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de certidão

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande do Norte - SINTE/RN em 09/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI em 09/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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