Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0814198-09.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 93.655,81

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

JOSE SEVERIANO DA CAMARA FILHO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

JOSE SEVERIANO DA CAMARA FILHO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

VERA LUCIA FREITAS SILVA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DA CULTURA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/05/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 12:39

Conclusos para decisão

01/02/2026, 07:48

Juntada de Petição de petição incidental

31/01/2026, 17:13

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 10:10

Conclusos para decisão

01/10/2025, 07:43

Decorrido prazo de JOSE SEVERIANO DA CAMARA FILHO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:10

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 11:25

Todas as movimentações(67)

Conclusos para decisão

16/05/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 12:39

Despacho

•09/01/2026, 10:10

02/03/2026, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 12:39

Conclusos para decisão

01/02/2026, 07:48

Juntada de Petição de petição incidental

31/01/2026, 17:13

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 10:10

Conclusos para decisão

01/10/2025, 07:43

Decorrido prazo de JOSE SEVERIANO DA CAMARA FILHO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:10

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 08:58

Juntada de certidão

02/09/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição incidental

02/09/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 08:06

Processo Reativado

11/07/2025, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 17:30

Conclusos para decisão

18/02/2025, 08:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/12/2024, 11:42

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 10:08

Juntada de ato ordinatório

08/11/2024, 10:08

Decorrido prazo de RAQUEL PALHANO GONZAGA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 05:21

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 00:39

Decorrido prazo de RAQUEL PALHANO GONZAGA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 18:14

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 10:08

Conclusos para despacho

28/05/2024, 13:49

Juntada de certidão

28/05/2024, 13:47

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 08:38

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 08:38

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 02:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/04/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 08:02

Outras Decisões

24/04/2024, 23:22

Conclusos para despacho

04/03/2024, 13:14

Juntada de certidão

04/03/2024, 13:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/03/2024, 11:58

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:29

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:29

Decorrido prazo de RAQUEL PALHANO GONZAGA em 07/02/2024 23:59.

09/02/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 14:15

Julgado procedente em parte do pedido

30/11/2023, 13:20

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 10:43

Juntada de certidão

10/08/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 07:12

Decorrido prazo de RAQUEL PALHANO GONZAGA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 07:12

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 05:31

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 06:02

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal Fórum Miguel Seabra Fagundes - Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova - Natal/RN CEP 59064-972. Fone: 3673-8671 Processo nº 0814198-09.2023.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente ato, INTIMO as partes, através de seus representantes, para darem cumprimento à decisão de ID num. 100171576 (Após, intimem-se as partes para que, em 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, caso já não o tenham feito na contestação/réplica.) Natal/RN, 12 de julho de 2023. JEANE DO NASCIMENTO Estagiário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 11:47

Juntada de ato ordinatório

12/07/2023, 11:46

Juntada de Petição de contestação

11/07/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 09:51

Outras Decisões

16/05/2023, 16:42

Conclusos para despacho

21/03/2023, 18:42

Distribuído por sorteio

21/03/2023, 18:42

Petição Incidental

•02/09/2025, 08:54

Despacho

•07/07/2025, 17:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/12/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 10:08

Despacho

•23/08/2024, 18:14

Decisão

•24/04/2024, 23:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/03/2024, 11:58

Sentença

•30/11/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 11:46

Decisão

•16/05/2023, 16:42