Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0823532-77.2022.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

SEBASTIANA MARIA SILVINO

CPF

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS

OAB/RN 3904·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Intimação.

25/03/2026, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 09:21

Conclusos para despacho

25/03/2026, 08:23

Juntada de certidão

25/03/2026, 08:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/03/2026, 23:53

Publicado Intimação em 17/03/2026.

21/03/2026, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

21/03/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 08:59

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2026, 11:28

Conclusos para despacho

06/03/2026, 09:21

Juntada de certidão

06/03/2026, 09:21

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 23:52

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

09/02/2026, 01:12

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 13:39

Todas as movimentações(60)

Expedição de Intimação.

25/03/2026, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 09:21

Conclusos para despacho

25/03/2026, 08:23

Juntada de certidão

25/03/2026, 08:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/03/2026, 23:53

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 09:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/03/2026, 23:53

Publicado Intimação em 17/03/2026.

21/03/2026, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

21/03/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 08:59

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2026, 11:28

Conclusos para despacho

06/03/2026, 09:21

Juntada de certidão

06/03/2026, 09:21

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 23:52

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

09/02/2026, 01:12

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 13:39

Juntada de certidão

05/02/2026, 10:06

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 10:24

Conclusos para despacho

21/01/2026, 15:46

Juntada de certidão

21/01/2026, 15:45

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 21:05

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 08:54

Juntada de certidão

10/11/2025, 20:48

Conclusos para despacho

10/11/2025, 20:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/11/2025, 20:44

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 09:00

Juntada de certidão

31/10/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/08/2025, 07:39

Processo Reativado

29/08/2025, 07:39

Decisão Interlocutória de Mérito

27/08/2025, 10:27

Conclusos para decisão

27/08/2025, 08:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/08/2025, 16:41

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 12:23

Juntada de intimação de pauta

16/11/2023, 12:13

Recebidos os autos

16/11/2023, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0823532-77.2022.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 15-08-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 15 a 21/08/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 12 de julho de 2023.

13/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/05/2023, 08:09

Juntada de certidão

12/05/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 13:29

Juntada de certidão

26/04/2023, 09:19

Juntada de Petição de recurso inominado

25/04/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 11:28

Julgado procedente em parte do pedido

27/03/2023, 11:21

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 08:19

Juntada de certidão

24/03/2023, 08:18

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 08:41

Juntada de certidão

23/02/2023, 16:17

Juntada de Petição de contestação

17/02/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 11:27

Conclusos para despacho

29/11/2022, 09:20

Distribuído por sorteio

29/11/2022, 09:19

Petição

•24/03/2026, 23:53

Decisão

•09/03/2026, 11:28

Despacho

•22/01/2026, 10:24

Petição

•05/12/2025, 21:05

Despacho

•11/11/2025, 08:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/11/2025, 20:44

Decisão

•27/08/2025, 10:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/08/2025, 16:41

Decisão

•09/10/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 08:41

Acórdão

•24/08/2023, 16:18

Sentença

•27/03/2023, 11:21

Despacho

•29/11/2022, 11:27