Execução de Título Extrajudicial 0629052-45.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 4.825,99

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA FERRO PERON

Representa: Autor

GABRIELLA AMORIM MARTINS HAN

OAB/RN 11755·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

MARCELO FARIAS CRUZ

CPF

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Outras Decisões

11/04/2024, 10:08

Conclusos para decisão

10/04/2024, 07:27

Decorrido prazo de JACIRA GABRIELLA DE AMORIM SILVA MARTINS TOMAZ em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 13:45

Decorrido prazo de JACIRA GABRIELLA DE AMORIM SILVA MARTINS TOMAZ em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 08:37

Juntada de ato ordinatório

23/02/2024, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/12/2023, 15:10

Conclusos para decisão

09/11/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 03:45

Decorrido prazo de JACIRA GABRIELLA DE AMORIM SILVA MARTINS TOMAZ em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 05:59

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 05:59

Todas as movimentações(74)

Outras Decisões

11/04/2024, 10:08

Conclusos para decisão

10/04/2024, 07:27

Decorrido prazo de JACIRA GABRIELLA DE AMORIM SILVA MARTINS TOMAZ em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 13:45

Decorrido prazo de JACIRA GABRIELLA DE AMORIM SILVA MARTINS TOMAZ em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•23/10/2025, 21:55

Despacho

•24/10/2024, 23:00

26/02/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 08:37

Juntada de ato ordinatório

23/02/2024, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/12/2023, 15:10

Conclusos para decisão

09/11/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 03:45

Decorrido prazo de JACIRA GABRIELLA DE AMORIM SILVA MARTINS TOMAZ em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 05:59

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0629052-45.2009.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado: MARCELO FARIAS CRUZ DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Trata-se de execução fiscal na qual foi reconhecida a natureza impenhorável dos valores bloqueados e, por consequência, intimada a parte executada para apresentar os dados bancários a fim de ser expedido o respectivo alvará. Contudo, o executado permaneceu inerte. Dessa forma, à Secretaria para que cumpra os demais termos da decisão de ID 79335431, procedendo à suspensão do feito com base no parcelamento administrativo. Comparecendo a parte executada nos autos, a qualquer tempo, apresentando os dados solicitados, sem necessidade de conclusão, expeça-se o referido alvará. Intime-se. Cumpra-se. Em seguida, suspenda-se. Natal/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 09:55

Juntada de ato ordinatório

10/05/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 13:14

Juntada de certidão

01/09/2022, 12:45

Conclusos para despacho

01/09/2022, 12:45

Decorrido prazo de Município de Natal em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:46

Decorrido prazo de JACIRA GABRIELLA DE AMORIM SILVA MARTINS TOMAZ em 18/05/2022 23:59.

22/05/2022, 07:43

Decorrido prazo de JACIRA GABRIELLA DE AMORIM SILVA MARTINS TOMAZ em 11/05/2022 23:59.

13/05/2022, 06:30

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:03

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 10:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/03/2022, 17:43

Conclusos para decisão

04/03/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição incidental

26/07/2021, 15:04

Decorrido prazo de JACIRA GABRIELLA DE AMORIM SILVA MARTINS TOMAZ em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 01:40

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/06/2021 23:59.

26/06/2021, 04:00

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 14:47

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 17:49

Conclusos para decisão

02/06/2021, 15:36

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

31/05/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 14:58

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 14:57

Juntada de certidão

21/04/2021, 12:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/10/2019, 10:00

Conclusos para decisão

18/09/2019, 09:03

Mov. [27] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

14/01/2019, 05:45

Mov. [26] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0065/2018 Data da Disponibilização: 10/08/2018 Data da Publicação: 13/08/2018 Número do Diário: 2585 Página: 03059837

13/08/2018, 10:27

Mov. [25] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0065/2018 Teor do ato: EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya - Juíza de Direito desta 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) citado(s) Marcelo Farias Cruz, CPF 779.094.884-91, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número Processo: 0629052-45.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(s): Marcelo Farias Cruz Certidões de Dívida Ativa: 42165141110,

10/08/2018, 10:55

Mov. [24] - Expedição de edital: Expedição de edital/EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya - Juíza de Direito desta 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) citado(s) Marcelo Farias Cruz, CPF 779.094.884-91, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número Processo: 0629052-45.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(s): Marcelo Farias Cruz Certidões de Dívida Ativa: 42165141110, 47158389278, 53142135306, 58088371877 Natureza

25/04/2018, 08:51

Mov. [23] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0629052-45.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Marcelo Farias Cruz ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que, em cumprimento à determinação contida no Ofício Circular nº 018/2012-GP/TJRN, consultei o sistema INFOSEG, onde consta o mesmo endereço já informado nos autos, conforme documento em anexo, no qual o executado já foi procurado e não foi localizado. Assim, expeço edital de citação. Natal, 05 de outubro de 2016. MARCELA GALVÃO DE LIMA MARTINS FREIRE Estagiário

05/10/2016, 08:13

Mov. [22] - Documento: Documento

05/10/2016, 08:12

Mov. [21] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

11/07/2016, 14:16

Mov. [20] - Juntada de AR: Juntada de AR

02/09/2015, 13:58

Mov. [19] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2015/025354-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/07/2016 Local: Natal / Luciano Fonseca de Oliveira (61)

21/08/2015, 11:20

Mov. [18] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0629052-45.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Marcelo Farias Cruz ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a devolução da carta de intimação da parte executada, pelos correios, sem o seu devido cumprimento e, com permissão no art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, expeço mandado de intimação. Natal, 20 de agosto de 2015. MACKSON FERNANDES TORQUATO LIMA DE OLIVEIRA Genérico

20/08/2015, 10:04

Mov. [17] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Carta de Citação

02/06/2015, 10:25

Mov. [16] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0629052-45.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Marcelo Farias Cruz ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à atualização do endereço do executado, bem como do valor da causa, conforme informação trazida pelo exequente. Dessa forma, expeço nova carta de citação, com permissão no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e na Portaria nº 004/2014 deste Juízo. Natal, 02 de junho de 2015. Elaine Cristina e Silva Miranda Damasceno Auxiliar Técnico

02/06/2015, 10:24

Mov. [15] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

11/05/2015, 00:00

Mov. [14] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.15.70010195-5 Tipo da Petição: Outros Data: 05/05/2015 14:41

06/05/2015, 08:05

Mov. [12] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0629052-45.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente:Município de Natal Executado: Marcelo Farias Cruz ATO ORDINATÓRIO De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza desta Vara, INTIMO o exequente para, em 48 (quarenta e oito) horas, requerer o que entender de direito acerca do ato da p. 16. Natal, 30 de abril de 2015. Elaine Cristina e Silva Miranda Damasceno Auxiliar Técnico

30/04/2015, 08:37

Mov. [13] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

30/04/2015, 00:00

Mov. [11] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

19/01/2015, 00:00

Mov. [10] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

09/01/2015, 00:00

Mov. [9] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/EF - Intimar partes

25/09/2013, 12:00

Mov. [8] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/3VEFMT - Certidão Correição

18/09/2013, 12:00

Mov. [7] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/EF - Intimar partes

14/05/2013, 12:00

Mov. [6] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 22 de novembro de 2012 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR114845019TJ - Endereço insuficiente), referente ao ofício n. 0629052-45.2009.8.20.0001-0-001, emitido para Marcelo Farias Cruz. Usuário:

22/11/2012, 12:00

Mov. [5] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2013 devido à alteração da tabela de feriados

17/11/2012, 12:00

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

23/03/2012, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

04/01/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

30/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

30/12/2009, 12:00

Decisão

•11/04/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 08:36

Despacho

•14/12/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 09:51

Despacho

•25/01/2023, 13:14

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 10:57

Decisão

•08/03/2022, 17:42

Despacho

•09/06/2021, 17:49

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 14:57

Decisão

•10/10/2019, 10:00

Despacho

•04/01/2010, 09:37