Execução Fiscal 0800109-37.2022.8.20.5123 - TJRN

Execução Fiscal 0800109-37.2022.8.20.5123 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: Estado do Rio Grande do Norte EXECUTADO: PEPPER MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL PRAZO 30 DIAS EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica CITADO(A) PEPPER MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME CNPJ: 03.902.899/0001-26, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 0800109-37.2022.8.20.5123, promovida pelo(a) Estado do Rio Grande do Norte, para cobrança da quantia de R$ 534.584,24, (Quinhentos e Trinta e Quatro Mil, Quinhentos e Oitenta e Quatro Reais e Vinte e Quatro Centavos), relativa as Dívidas Ativas, correspondentes ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 000241.291018-00 no valor de R$ 1.359,97 (Um Mil,Trezentos e Cinquenta e Nove Reais e Noventa e Seis Centavos) inscrição efetuada em 23 de Outubro de 2018; Dívida ativa sob o nº: 000102.230119-00, no valor de R$ 12.874,70 (Doze Mil, Oitocentos e Setenta e Quatro Reais e Setenta Centavos) inscrição efetuada em 23 de Janeiro de 2019; Dívida Ativa, sob o nº: 000044.270820-00, inscrição efetuada em 15 de Agosto de 2020 no valor de R$ 18.322,47 (Quinhentos e Dezoito Mil, Trezentos e Vinte e Dois Reais e Quarenta e Seis Centavos) e Dívida Ativa, sob o nº: 000055.270820-00, inscrição efetuada em 15 de Agosto de 2020, no valor de R$ 2.027,10 (Dois Mil, Vinte e Sete Reais e Dez Centavos) e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique-se ainda o Executado de que terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da Vara Única da Comarca de Parelhas/RN funciona na Praça Arnaldo Bezerra, nº 94, Centro, Parelhas/RN, Como o citando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume, átrio do Fórum local, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico - DJE do Rio Grande do Norte. DADO E PASSADO nesta cidade do Parelhas/RN, em 12/07/2023. Eu, RITA LOURDES DA SILVA PEREIRA, Analista Judiciário o digitei. Assinado por SILMAR LIMA CARVALHO, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Parelhas/RN. Silmar Lima Carvalho Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 EXECUÇÃO FISCAL nº 0800109-37.2022.8.20.5123 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: Estado do Rio Grande do Norte EXECUTADO: PEPPER MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL PRAZO 30 DIAS EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica CITADO(A) PEPPER MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME CNPJ: 03.902.899/0001-26, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 0800109-37.2022.8.20.5123, promovida pelo(a) Estado do Rio Grande do Norte, para cobrança da quantia de R$ 534.584,24, (Quinhentos e Trinta e Quatro Mil, Quinhentos e Oitenta e Quatro Reais e Vinte e Quatro Centavos), relativa as Dívidas Ativas, correspondentes ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 000241.291018-00 no valor de R$ 1.359,97 (Um Mil,Trezentos e Cinquenta e Nove Reais e Noventa e Seis Centavos) inscrição efetuada em 23 de Outubro de 2018; Dívida ativa sob o nº: 000102.230119-00, no valor de R$ 12.874,70 (Doze Mil, Oitocentos e Setenta e Quatro Reais e Setenta Centavos) inscrição efetuada em 23 de Janeiro de 2019; Dívida Ativa, sob o nº: 000044.270820-00, inscrição efetuada em 15 de Agosto de 2020 no valor de R$ 18.322,47 (Quinhentos e Dezoito Mil, Trezentos e Vinte e Dois Reais e Quarenta e Seis Centavos) e Dívida Ativa, sob o nº: 000055.270820-00, inscrição efetuada em 15 de Agosto de 2020, no valor de R$ 2.027,10 (Dois Mil, Vinte e Sete Reais e Dez Centavos) e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique-se ainda o Executado de que terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor embargos à execução, ciente de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da Vara Única da Comarca de Parelhas/RN funciona na Praça Arnaldo Bezerra, nº 94, Centro, Parelhas/RN, Como o citando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume, átrio do Fórum local, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico - DJE do Rio Grande do Norte. DADO E PASSADO nesta cidade do Parelhas/RN, em 12/07/2023. Eu, RITA LOURDES DA SILVA PEREIRA, Analista Judiciário o digitei. Assinado por SILMAR LIMA CARVALHO, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Parelhas/RN. Silmar Lima Carvalho Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 EXECUÇÃO FISCAL nº 0800109-37.2022.8.20.5123 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Desentranhado o documento

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

Desentranhado o documento

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(139)

Todos os documentos(19)