Execução Fiscal 0800472-36.2018.8.20.5132 - TJRN

Execução Fiscal 0800472-36.2018.8.20.5132 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 20:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/01/2025, 20:07

Publicado Intimação em 29/11/2023.

23/11/2024, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

23/11/2024, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800472-36.2018.8.20.5132. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: FRANCISCO RICARDO DANTAS DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Trata-se de execução fiscal fundamentada em certidão de dívida ativa, na qual o exequente requereu a suspensão do feito, nos termos do art. 40, da Lei 6830/80. Conforme dispõe o art. 40 da Lei 6830/80, os autos serão suspensos em razão da não localização de bens do executado. Vejamos: Art. 40 – O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. § 1º - Suspenso o curso da execução, será aberta vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública. § 2º - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º - Encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou os bens, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução. (…) Assim, defiro o requerimento de ID 104933471, determinando a suspensão dos autos, nos termos do art. 40, da lei acima mencionada. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem a indicação de bens executáveis, arquivem-se os autos, por força do §2º do art. supracitado. Fica a parte exequente ciente que, indicados bens penhoráveis do executado, os autos serão desarquivados e, em seguida, conclusos. Intime-se a parte exequente. Cumpra-se. Decisão com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017. SÃO PAULO DO POTENGI/RN, data de assinatura do sistema. VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 17:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/11/2023, 14:39

Conclusos para decisão

22/11/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 13:16

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Contato: (84)36739665 - Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o resultado da consulta ao sistema RENAJUD ter restado infrutífera (ID 103289261), INTIMO a parte exequente, por meio de seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar outros bens penhoráveis de propriedade da parte executada, conforme determinado em Decisão retro. São Paulo do Potengi/RN, data da assinatura digital. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.11.419/06) Alana Câmara Queiroz Chefe de Secretaria

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 17:10

Documentos

Decisão

•27/11/2023, 14:39

Decisão

•07/11/2022, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800472-36.2018.8.20.5132. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: FRANCISCO RICARDO DANTAS DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Trata-se de execução fiscal fundamentada em certidão de dívida ativa, na qual o exequente requereu a suspensão do feito, nos termos do art. 40, da Lei 6830/80. Conforme dispõe o art. 40 da Lei 6830/80, os autos serão suspensos em razão da não localização de bens do executado. Vejamos: Art. 40 – O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. § 1º - Suspenso o curso da execução, será aberta vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública. § 2º - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º - Encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou os bens, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução. (…) Assim, defiro o requerimento de ID 104933471, determinando a suspensão dos autos, nos termos do art. 40, da lei acima mencionada. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem a indicação de bens executáveis, arquivem-se os autos, por força do §2º do art. supracitado. Fica a parte exequente ciente que, indicados bens penhoráveis do executado, os autos serão desarquivados e, em seguida, conclusos. Intime-se a parte exequente. Cumpra-se. Decisão com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017. SÃO PAULO DO POTENGI/RN, data de assinatura do sistema. VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Publicado Intimação em 29/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 14/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

Expedição de Outros documentos.

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