Execução de Título Extrajudicial 0805804-32.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 240.036,41

Órgão julgador

25ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:38

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 14:29

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

19/02/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 14:06

Outras Decisões

12/02/2026, 12:39

Conclusos para despacho

24/09/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

09/08/2025, 12:30

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:25

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:10

Juntada de Petição de comunicações

01/07/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 13:49

Todas as movimentações(137)

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:38

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 14:29

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

19/02/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 14:06

Outras Decisões

12/02/2026, 12:39

Conclusos para despacho

24/09/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

09/08/2025, 12:30

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:25

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:10

Juntada de Petição de comunicações

01/07/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 13:49

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 01:09

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 12:52

Outras Decisões

22/05/2025, 11:25

Conclusos para decisão

26/03/2025, 11:54

Decorrido prazo de MADEIREIRA BRASIL LTDA e outro em 29/01/2025.

26/03/2025, 11:54

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:43

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:23

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

03/02/2025, 09:23

Decorrido prazo de MATHEUS FILIPPE GOMES PEREIRA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:46

Decorrido prazo de MATHEUS FILIPPE GOMES PEREIRA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:29

Publicado Intimação em 04/12/2023.

07/12/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

07/12/2024, 01:29

Publicado Intimação em 31/07/2024.

06/12/2024, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

06/12/2024, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

06/12/2024, 06:34

Publicado Intimação em 15/08/2024.

06/12/2024, 06:34

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 09:00

Outras Decisões

04/12/2024, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

03/12/2024, 19:18

Publicado Intimação em 24/09/2024.

03/12/2024, 19:18

Conclusos para decisão

28/11/2024, 15:06

Publicado Intimação em 11/09/2023.

25/11/2024, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

25/11/2024, 11:55

Publicado Intimação em 18/04/2024.

25/11/2024, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

25/11/2024, 07:04

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 23:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO RIO GRANDE DO NORTE - SICOOB RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: MADEIREIRA BRASIL LTDA, MARCELO SANTOS GOMES ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, INTIMO as partes executadas, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição id 129513892. NATAL, 20 de setembro de 2024. WANY LEYDIANE SOUZA DE ANDRADE Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 25ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. PROCESSO nº 0805804-32.2023.8.20.5124 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 12:24

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 25ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. Processo n.º 0805804-32.2023.8.20.5124 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ATO ORDINATÓRIO De ordem do M.M. Juiz de Direito desta 25a. Vara Cível - Dr. Roberto Francisco Guedes Lima, INTIMO a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, indicar efetivos bens dos devedores à penhora, sob pena de arquivamento do feito, "aguardando-se a localização do devedor ou de bens". Natal/RN,13 de agosto de 2024. JOSE WILLIAM INACIO DE FRANCA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 19:19

Juntada de ato ordinatório

13/08/2024, 19:15

Juntada de certidão

13/08/2024, 19:12

Publicado Intimação em 31/07/2024.

31/07/2024, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO RIO GRANDE DO NORTE - SICOOB RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: MADEIREIRA BRASIL LTDA, MARCELO SANTOS GOMES DECISÃO Frustrado o bloqueio eletrônico e outras diligências para localização de acervo, Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0805804-32.2023.8.20.5124 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pleito do credor, determinando o manejo de consulta SNIPER em desfavor dos executados. Com o resultado da antedita diligência, intime-se o credor para, em 15 (quinze) dias, indicar efetivos bens dos devedores à penhora, sob pena de arquivamento do feito, "aguardando-se a localização do devedor ou de bens". P. I. NATAL/RN, data do sistema. Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) LNF

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO RIO GRANDE DO NORTE - SICOOB RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: MADEIREIRA BRASIL LTDA, MARCELO SANTOS GOMES DECISÃO Frustrado o bloqueio eletrônico e outras diligências para localização de acervo, Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0805804-32.2023.8.20.5124 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pleito do credor, determinando o manejo de consulta SNIPER em desfavor dos executados. Com o resultado da antedita diligência, intime-se o credor para, em 15 (quinze) dias, indicar efetivos bens dos devedores à penhora, sob pena de arquivamento do feito, "aguardando-se a localização do devedor ou de bens". P. I. NATAL/RN, data do sistema. Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) LNF

30/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 12:25

Outras Decisões

22/07/2024, 14:17

Determinada Requisição de Informações

22/07/2024, 14:17

Conclusos para decisão

09/07/2024, 15:47

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 08:49

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

04/05/2024, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO RIO GRANDE DO NORTE - SICOOB RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: MADEIREIRA BRASIL LTDA, MARCELO SANTOS GOMES DECISÃO Frustradas outras diligências para localização de acervo, Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0805804-32.2023.8.20.5124 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pleito do credor, determinando o manejo de consulta SREI em desfavor dos executados, inicialmente adstrita ao estado do RN, local de estabelecimento e residência dos devedores, pouco provável que detentores de bens de raiz em outros estados da federação. Com o resultado da antedita diligência, intime-se o credor para, em 15 (quinze) dias, indicar efetivos bens dos devedores à penhora, sob pena de arquivamento provisório do feito em "aguardando-se a localização do devedor ou de bens". P. I. NATAL/RN, 1 de março de 2024 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 16:19

Juntada de guia

16/04/2024, 16:06

Outras Decisões

01/03/2024, 11:04

Conclusos para decisão

28/02/2024, 14:29

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 02:37

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DA UFRN - CREDSUPER EXECUTADO: MADEIREIRA BRASIL LTDA, MARCELO SANTOS GOMES DECISÃO Frustrado o bloqueio eletrônico e o RENAJUD, Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0805804-32.2023.8.20.5124 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pleito do credor, determinando a obtenção de cópia da última declaração de IR (PF e PJ), ITR e DOI dos devedores porventura disponível na base da Receita, via INFOJUD. Com o resultado das anteditas diligências, intime-se o credor para, em 15 (quinze) dias, indicar efetivos bens dos devedores à penhora, sob pena de arquivamento provisório do feito em "aguardando-se a localização do devedor ou de bens". P. I. NATAL/RN, 31 de outubro de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 11:31

Juntada de guia

30/11/2023, 11:26

Outras Decisões

31/10/2023, 14:06

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 06:55

Conclusos para despacho

24/10/2023, 08:28

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 08:57

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

06/10/2023, 06:16

Publicado Intimação em 26/09/2023.

06/10/2023, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

06/10/2023, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

06/10/2023, 06:16

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DA UFRN - CREDSUPER EXECUTADO: MADEIREIRA BRASIL LTDA, MARCELO SANTOS GOMES DECISÃO As pesquisas SISBAJUD e RENAJUD foram empregadas em 04/09/2023, com resultados infrutíferos. A jurisprudência entende como razoável a repetição do bloqueio eletrônico quando transcorrido um ano da última tentativa, antes somente se descrita alteração fática apta a ensejar reiteração da ordem. Pelo exposto, Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0805804-32.2023.8.20.5124 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO os pedidos constantes no ID 106775599. Intime-se o credor, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indiciar efetivos bens à constrição, sob pena de remessa do feito ao arquivo provisório "aguardando-se a localização do devedor ou de bens". P. I. NATAL/RN, 20 de setembro de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 12:35

Outras Decisões

21/09/2023, 09:48

Conclusos para decisão

20/09/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DA UFRN - CREDSUPER EXECUTADO: MADEIREIRA BRASIL LTDA, MARCELO SANTOS GOMES DECISÃO O artigo 854 do CPC prescreve: art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Há de se salientar que a penhora de dinheiro, em espécie, em depósito ou em aplicação financeira, é a preferida dentre todas as penhoras, por ser o dinheiro o bem penhorável que melhor atende à satisfação do crédito do exequente e de forma mais rápida, evitando-se inclusive os procedimentos de avaliação, arrematação e adjudicação, atendendo, inclusive ao mandamento constitucional de utilização de meios que garantam a celeridade nos processos (art. 5º, LXXVIII, da CF). Ademais, o artigo 835 do CPC, estabelece a ordem de bens a serem penhorados, colocando o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, como primeiro bem sobre o qual deve incidir a penhora. O artigo 847 do CPC, por sua vez, prescreve que a parte pode pedir substituição da penhora se a penhora não obedecer à ordem legal, ou seja, é possível a substituição da penhora de outros bens pela penhora de dinheiro, uma vez que este é o primeiro da lista de bens a serem penhorados. Saliente-se, ademais, que, havendo pedido de penhora online na inicial de execução, ou antes de realizada a penhora, deve-se proceder à penhora online, mesmo antes de ser expedido mandado de penhora para a penhora de outros bens, pois não faz sentido penhorar bens que não satisfazem tão bem a execução, ou que ensejariam ainda avaliação, arrematação ou venda, dentre outros procedimentos, quando for possível a penhora de dinheiro. A parte executada foi citada, não pagou a dívida nem indicou bens à penhora ou ofereceu apenas exceção de pré-executividade na limitada à competência fixada em contrato por eleição de foro. O juízo da comarca de Parnamirim acolheu a exceção para determinar a redistribuição do feito, por sorteio, a uma das Varas da Capital. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0805804-32.2023.8.20.5124 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, defiro o pedido da parte exequente, para determinar que se proceda à penhora on-line de dinheiro, em depósito ou aplicação, em nome da parte executada, compreendendo o principal atualizado, custas e honorários advocatícios. Efetuado o bloqueio, intimem-se os executados por ele afetados para oferecer impugnação em 5 dias. Restando infrutífera a determinação acima, proceda-se à busca por veículos em nome da parte devedora por meio do RENAJUD. Com o resultado da diligência acima, intime-se o credor a indicar bens à penhora, em 15 (quinze) dias, sob pena de remessa do feito ao arquivo "aguardando-se a localização de bens do devedor". P. I. NATAL/RN, 13 de julho de 2023 Elane Palmeira de Souza Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 14:12

Juntada de guia

04/09/2023, 13:55

Juntada de guia

04/09/2023, 13:22

Decorrido prazo de MATHEUS FILIPPE GOMES PEREIRA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 07:20

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:08

Juntada de Petição de petição

30/07/2023, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 05:45

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 05:45

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 05:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/07/2023, 09:22

Conclusos para despacho

13/07/2023, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da UFRN - CREDSUPER Requerido: MADEIREIRA BRASIL LTDA e outros D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAMIRIM Processo nº 0805804-32.2023.8.20.5124 Vistos etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. O executado no id 102196961, suscitou que: "Compulsando a inicial, a presente ação foi proposta perante a comarca de Parnamirim/RN, culminando com sua distribuição para a presente vara cível. Todavia, segundo disposto na cláusula vigésima sexta da cédula de crédito bancária que deu ensejo ao presente feito, o foro competente para dirimir eventuais litígios tendo o título como objeto situa-se na comarca de Natal/RN." Havendo a arguição de preliminar de incompetência relativa, cumpre, no presente momento processual, a sua análise. Dispõe o CPC, in verbis: Art. 63. As partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações. § 1º A eleição de foro só produz efeito quando constar de instrumento escrito e aludir expressamente a determinado negócio jurídico. § 2º O foro contratual obriga os herdeiros e sucessores das partes. § 3º Antes da citação, a cláusula de eleição de foro, se abusiva, pode ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz, que determinará a remessa dos autos ao juízo do foro de domicílio do réu. § 4º Citado, incumbe ao réu alegar a abusividade da cláusula de eleição de foro na contestação, sob pena de preclusão. No presente caso, o executado alega a incompetência relativa ante a existência de cláusula contratual que prevê a eleição de foro para discussão de seus termos, consubstanciada na cláusula 26.1 do contrato acostado no id 98884112 – pág 13. Assim, prevalece o foro de eleição, eis que quanto à validade da cláusula de eleição de foro há entendimento sumulado pelo STF: “Súmula 335 - É válida a cláusula de eleição do foro para os processos oriundos do contrato.” Tratando-se de contrato de mútuo entre particulares, deve prevalecer a autonomia privada da vontade na eleição do foro para dirimir as controvérsias dele decorrentes. Isto posto, declino da competência para processar e julgar a presente ação em favor de uma das Varas com competência cível da Comarca de Natal/RN, via distribuição. Providências pela Secretaria. P.I. Cumpra-se independentemente da preclusão desta decisão. Parnamirim, data do sistema. Marta Suzi Peixoto Paiva Linard Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) gi

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da UFRN - CREDSUPER Requerido: MADEIREIRA BRASIL LTDA e outros D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAMIRIM Processo nº 0805804-32.2023.8.20.5124 Vistos etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. O executado no id 102196961, suscitou que: "Compulsando a inicial, a presente ação foi proposta perante a comarca de Parnamirim/RN, culminando com sua distribuição para a presente vara cível. Todavia, segundo disposto na cláusula vigésima sexta da cédula de crédito bancária que deu ensejo ao presente feito, o foro competente para dirimir eventuais litígios tendo o título como objeto situa-se na comarca de Natal/RN." Havendo a arguição de preliminar de incompetência relativa, cumpre, no presente momento processual, a sua análise. Dispõe o CPC, in verbis: Art. 63. As partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações. § 1º A eleição de foro só produz efeito quando constar de instrumento escrito e aludir expressamente a determinado negócio jurídico. § 2º O foro contratual obriga os herdeiros e sucessores das partes. § 3º Antes da citação, a cláusula de eleição de foro, se abusiva, pode ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz, que determinará a remessa dos autos ao juízo do foro de domicílio do réu. § 4º Citado, incumbe ao réu alegar a abusividade da cláusula de eleição de foro na contestação, sob pena de preclusão. No presente caso, o executado alega a incompetência relativa ante a existência de cláusula contratual que prevê a eleição de foro para discussão de seus termos, consubstanciada na cláusula 26.1 do contrato acostado no id 98884112 – pág 13. Assim, prevalece o foro de eleição, eis que quanto à validade da cláusula de eleição de foro há entendimento sumulado pelo STF: “Súmula 335 - É válida a cláusula de eleição do foro para os processos oriundos do contrato.” Tratando-se de contrato de mútuo entre particulares, deve prevalecer a autonomia privada da vontade na eleição do foro para dirimir as controvérsias dele decorrentes. Isto posto, declino da competência para processar e julgar a presente ação em favor de uma das Varas com competência cível da Comarca de Natal/RN, via distribuição. Providências pela Secretaria. P.I. Cumpra-se independentemente da preclusão desta decisão. Parnamirim, data do sistema. Marta Suzi Peixoto Paiva Linard Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) gi

13/07/2023, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/07/2023, 17:53

Juntada de certidão

12/07/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 17:51

Declarada incompetência

12/07/2023, 14:55

Conclusos para decisão

07/07/2023, 14:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/07/2023, 14:06

Juntada de aviso de recebimento

27/06/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 18:31

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:24

Decorrido prazo de Manfrini Andrade de Araújo em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:24

Juntada de aviso de recebimento

02/06/2023, 11:29

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2023, 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 09:17

Audiência conciliação designada para 17/07/2023 10:30 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.

19/05/2023, 09:11

Juntada de certidão

19/05/2023, 09:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

11/05/2023, 10:03

Recebidos os autos.

11/05/2023, 10:03

Juntada de ato ordinatório

11/05/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 20:26

Juntada de custas

19/04/2023, 11:22

Conclusos para despacho

19/04/2023, 11:19

Distribuído por sorteio

19/04/2023, 11:19

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 12:39

Decisão

•22/05/2025, 11:25

Decisão

•04/12/2024, 21:00

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 19:15

Decisão

•22/07/2024, 14:17

Decisão

•01/03/2024, 11:04

Decisão

•31/10/2023, 14:06

Decisão

•21/09/2023, 09:48

Decisão

•13/07/2023, 09:22

Decisão

•12/07/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 10:03

Despacho

•24/04/2023, 20:26

05/09/2023, 00:00